Por meio da interlocução do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), conselheiro Iran Coelho das Neves, documento com as reivindicações dos prefeitos e ex-prefeitos. O encontro de hoje é resultado de reunião na Assembleia Legislativa, que aconteceu na última semana.
Os gestores e ex-gestores municipais solicitam a adoção de um programa de recuperação fiscal (Refis) para o pagamento de multas junto ao TCE. Participaram do encontro a secretária de Administração e Desburocratização (SAD), Ana Carolina Araújo Nardes, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), e Rogério Rosalin, representando o presidente da Associação de Prefeitos e Ex-prefeitos do Estado (Aprefex-MS), Pedro Arlei Caravina.
“Estou muito feliz, estão aqui os presidentes das Assomasul e da Aprefex, e agradeço ao presidente do Tribunal de Contas, Iran Coelho das Neves, em nome da Assembleia Legislativa, de dos 24 deputados, por esta presteza e gentileza de nos receber junto à secretária Ana Carolina Nardes, para que seja estudado o nosso pedido, a possibilidade de um acerto de contas em que os juros possam ser abatidos, e estudar os acessórios das dívidas que poderiam ser alterados”, destacou.
O conselheiro Iran Colhe das Neves (TCE-MS) adiantou que é necessário buscar a segurança jurídica para ambos. “Estou recebendo isso tudo por meio da Assembleia Legislativa, proposto pelo presidente Paulo Corrêa, e construído com a assessoria jurídica do Governo do Estado. Não posso antecipar como será, faremos uma comissão ainda, mas com certeza, terá a mesma formatação do anterior, com redução dos valores e parcelamento do pagamento. Temos regras a cumprir também, nos adequar e nossa preocupação é atender e favorecer o bom gestor, caso que acontece aqui agora, buscando a segurança jurídica para os dois lados”, declarou.
A secretária Ana Carolina Nardes falou sobre sua participação na reunião. “O governador solicitou que eu participasse desta discussão técnica para que a gente pudesse trazer essa demanda dos prefeitos e ex-prefeitos, juntamente com a Assembleia Legislativa. A nossa ideia é que o Tribunal olhe para a questão das multas e faça esse estudo. Nós fomos recebidos aqui, e eu quero agradecer ao presidente Iran Colhe das Neves, que prontamente fará a análise para que possamos fazer o reparcelamento e diminuição das multas para propiciar a quitação de dívidas dos prefeitos e ex-prefeitos”, relatou.
Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), presidente da Assomasul, agradeceu a intermediação da Assembleia Legislativa. “Há uma demanda grande de prefeitos e ex-prefeitos e ordenadores, que incluem secretários municipais, presidentes de câmara. Agradeço ao deputado e presidente Paulo Corrêa por nos apoiar, nos receber, e unir forças. Também ao atendimento da secretária Ana e do conselheiro Iran das Neves, que nos receberam e farão o estudo que oportunizará o reparcelamento, buscando regularizar a vida pessoal de cada gestor”, disse.
O presidente da Aprefex, Rogério Rosalin, falou sobre as multas do ex-gestores de todo o Estado. “Acreditamos que mais de 80% das multas dos ex-gestores, principalmente em torno da remessa atrasada de documentos, falta de comunicação, o mais importante é que o presidente da ALEMS, Paulo Corrêa, veio aqui dar voz ao ex-gestores. Essas multas são geradas por envio atrasado de documentos, estamos sendo ouvidos junto ao Governo do Estado, agradeço à Assomasul, essa oportunidade de junto a Assembleia Legislativa poder pedir que o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran, analise com bastante carinho essas minutas que foram entregues hoje”, frisou.
ASSOMASUL / REDAÇÃO