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Senado aprova por 52 votos a 18 PEC que tira poder do Supremo Tribunal Federal

Proposta de Emenda Constitucional agora será enviada à Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, em segundo turno, novamente por 52 votos a 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, a PEC será, agora, enviada à Câmara dos Deputados, onde, pelo rito regimental, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma comissão especial e só então levada ao plenário.

A proposta limita os casos em que são aplicáveis as decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte e ainda fixa prazos para que essas determinações individuais sejam analisadas pelos colegiados do Tribunal.

O texto também limitava os pedidos de vista dos ministros do STF (ou seja, os pedidos para interromper julgamentos para terem mais tempo para analisarem o caso). O dispositivo, porém, foi retirado pelo relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC), após entendimento com parlamentares governistas.

 

Fonte CE.

Redação Gdsnews.

 

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