O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Eduardo Machado Rocha resolveu rever a decisão que ele próprio deu em dezembro do ano passado, a qual congelava a tarifa do transporte coletivo da Capital.
Com isso, a Prefeitura de Campo Grande volta a ser pressionada para conceder reajuste da passagem de ônibus justamente neste ano eleitoral, quando a chefe do Executivo municipal, Adriane Lopes (PP), tenta sua eleição.
Na decisão, Rocha afirma que a reversão é motivada por novos fatos apresentados pelo Consórcio Guaicurus, responsável pela concessão do transporte coletivo e urbano de Campo Grande.
“Após uma melhor análise das questões trazidas em recurso, inclusive com audiência realizada nesta Corte, em 19/12/2023, não tenho dúvidas em exercer juízo de retratação, para restabelecer a decisão proferida em primeiro grau”, escreveu o desembargador na decisão assinada nesta quarta-feira.
A decisão inicial citada por Rocha foi proferida pela juíza Cíntia Xavier Letteriello no dia 30 de setembro do ano passado, quando ela havia concedido 15 dias para que a prefeitura definisse o reajuste e também determinou que esse aumento ocorresse sempre em outubro, conforme prevê o contrato assinado no fim de 2012.
A prefeitura, porém, recorreu da decisão, alegando que não poderia conceder dois reajustes no mesmo ano, já que a tarifa havia sido corrigida em março do ano passado. A administração municipal argumentou ainda que poderia haver nova correção em março deste ano.
Contudo, na nova decisão, o desembargador refuta essa alegação: “De outro vértice,
o reajuste ocorrido em março de 2023 não pode ser entrave para descumprimento do contrato, pois, como verificado em cognição não exauriente, isso se deu em razão da omissão do poder concedente”.
Outro trecho da decisão trata da revisão contratual, a qual deveria ser feita a cada sete anos. O Consórcio Guaicurus alega que ela não foi realizada.
“No Termo de Ajustamento de Gestão (cláusula 5.1 f. 501 dos autos), ficou assentado que a Agereg [Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Campo Grande] finalizaria até 31/3/2021 os processos instaurados para o reequilíbrio econômico-financeiro e para revisão do contrato de concessão. Os documentos ainda revelam que houve análise e estudo para remodelagem econômico-financeira do contrato, aprovada pela Agereg, todavia, nada fora efetivamente finalizado e decidido”, diz o texto.
Segundo o procurador-geral de Campo Grande, Alexandre Ávalo, até à tarde de ontem,
a prefeitura não havia sido notificada sobre a decisão, porém, ele já afirmou que após intimação vai “estudar qual medida cabível pode ser tomada para proteger o município e os usuários”.
A gestão municipal já havia informado que não pretende realizar o reajuste tarifário antes de março.
REAJUSTE
No ano passado, a Agereg divulgou que a tarifa técnica, aquela que seria a ideal para que o consórcio operasse no azul, teria de ser elevada em R$ 0,15, passando de R$ 5,80 para R$ 5,95.
Porém, essa correção, segundo a prefeitura, seria aplicada somente a partir de março deste ano e que, mesmo assim, o aumento na tarifa real dos passageiros não deve chegar a esse valor.
O consórcio explica que, por conta desse represamento do reajuste, está sofrendo prejuízo mensal de quase meio milhão de reais.
“O município fez um reajuste bem abaixo do esperado, aliás, do necessário, concernente a apenas R$ 0,15, que nem sequer foi implementado até o momento, causando um prejuízo a cada dia, um atraso na sua implementação, de aproximadamente R$ 15.750,00, alcançando R$ 472.500,00 mensais”, cita a alegação do Consórcio Guaicurus anexada na decisão do desembargador.
Os empresários confirmam que o valor de R$ 7,79 seria o ideal para que pudessem operar. A tarifa atual está em R$ 4,65, uma diferença de R$ 3,14.
Parte desse déficit é coberto pela isenção de ISS que a prefeitura concede ao consórcio, que chega a cerca de R$ 12 milhões por ano. Além disso, a administração municipal e o governo do Estado repassam outros R$ 22 milhões anuais para bancar o transporte dos estudantes das redes públicas.
NOVA MODELAGEM
O governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou ontem que investirá mais de R$ 20 milhões na requalificação das linhas e na modernização do transporte coletivo de Campo Grande neste ano.
Em 2023, Riedel havia destinado R$ 10 milhões ao pagamento do Passe do Estudante para alunos da Rede Estadual de Ensino (REE). Já para este ano ele destinará verba milionária para melhoria da mobilidade urbana da Capital.
“Eu vou ajudar sempre Campo Grande a pensar em um projeto dessa natureza. A prefeita veio conversar comigo a respeito disso ontem”, detalhou o governador.
Fonte CE.
Redação Gdsnews.
