Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2890, relatado pelo deputado Fábio Trad (PSD), que impede condenados por agressão e feminicídio a ter porte de armas.
De acordo com o PL, o Departamento de Segurança Pública do Estado deve notificar a Polícia Federal e o Exército sobre a restrição no momento do flagrante, com a arma só sendo devolvida em caso de absolvição do caso.
Ao JD1 Notícias, Fábio Trad comemorou a aprovação do texto, que ele classifica como “um importante avanço na concretização de mecanismos que resguardem os direitos das mulheres”.
Quando perguntado sobre a motivação de ser o relator do PL, o deputado disse que “são demandas que me chegam através do nosso trabalho com diversas entidades representativas dos direitos das mulheres”, e ressalta que “fez questão de relatar” o texto.
O deputado disse que o projeto agora deve ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que é uma comissão permanente da Câmara, onde ele é um dos 29 titulares, e disse que irá trabalhar “por sua aprovação pra que, enfim, seja encaminhado ao Senado”.
