Auxílio Brasil: fila é mais que o dobro do anunciado pelo Ministério da Cidadania

Novos dados compilados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que a demanda reprimida pelo Auxílio Brasil em maio era mais que o dobro da fila oficial do governo. De acordo com informações da entidade, naquele mês havia 1,8 milhão de famílias esperando o benefício, enquanto o Ministério da Cidadania apontava que eram quase 765 mil.

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A diferença ocorre porque o levantamento da CNM leva em conta as inscrições de famílias no Cadastro Único (CadÚnico) que atendem ao critério para ingresso no programa — renda mensal per capita inferior a R$ 210 — e tiveram os dados atualizados há menos de 24 meses. Para entrar na fila oficial do Ministério da Cidadania, no entanto, é preciso passar por outros filtros.

Os invisíveis do Auxílio Brasil

O catador de recicláveis Luiz Araújo Lima, de 64 anos, passa os dias circulando pelas quadras do Plano Piloto, em Brasília, para conseguir as latinhas, garrafas plásticas e papelão que lhe rendem, até R$ 150 por semana — Foto: Cristiano Mariz

Sizaltina Lopes de Santos, 57 anos, foi morar em uma barraca no final da Asa Norte, também em Brasília. Sem emprego, já recebeu ajuda do governo, com o Bolsa Família, mas teve o benefício suspenso por falta de atualização no cadastro — Foto: Cristiano Mariz

Judite Rodrigo dos Santos, de 76 anos, recebe uma aposentadoria, mas como já fez alguns empréstimos, sua renda mensal é de R$ 650 — Foto: Cristiano Mariz

Cresce número de brasileiros que teriam direito ao benefício

Em maio, 18,1 milhões de famílias recebiam o benefício de R$ 400, de acordo com os dados do governo. Mas o anúncio de que haverá uma ampliação no valor (para R$ 600) e no número de beneficiados pelo programa fez com que a procura por atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) crescesse.

A CNM se preocupa com a pressão na estrutura desses postos, o que vem sobrecarregando os municípios, conforme destaca o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

— O programa Auxílio Brasil está passando por alterações preocupantes, como a elevação de R$ 400 para R$ 600 do benefício, que só dura até o final do ano. E depois? — questiona ele.

R$ 12,2 bi a mais por mês

Aliado a esse movimento, o período de atualização cadastral de quem já estava inscrito no CadÚnico também sobrecarrega os municípios. Ao longo da pandemia, a averiguação dos dados foi suspensa para não penalizar as famílias que não tinham condições de confirmar os dados pessoalmente e não colocar os servidores da assistência social em risco, pois havia uma série de restrições sanitárias.

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— A pressão dessa averiguação cadastral recai sobre os municípios. Como os servidores da assistência social não estão dando conta da fila de quem está nessa atualização cadastral, como é que vão fazer busca ativa para identificar as famílias que estão em situação de pobreza, por exemplo? — pondera Ziulkoski.

Os retrocessos no Brasil em 2022

Em 2013, Mantega negava crise. em 2022, Guedes pede para não subirem preços/Cristiano Mariz/Agência O Globo

Não se tinha inflação tão alta quanto à de agora desde 2003. O índice em 12 meses supera 11% e corrói a renda.

A pobreza que se vê nas ruas e periferias de hoje está no mesmo nível da registrada entre 2009 e 2011.

Pobreza, fome, educação são algumas das áreas que pioraram

Em seu relatório, a CNM pontua que os novos acessos ao programa estavam ocorrendo em ritmo mais lento que os cadastros. A entidade critica, no entanto, o pagamento linear, por não considerar a situação de vulnerabilidade das famílias.

Se houvesse uma focalização maior, seria possível atender mais famílias, distribuindo melhor os valores de acordo com as necessidades delas.

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A CNM ainda estima que seria necessário um gasto mensal de R$ 12,2 bilhões para o período entre agosto e dezembro de 2022 para zerar a demanda reprimida do programa. “O valor estimado é 66% superior à média mensal (R$ 7,4 bilhões) de gasto do programa até julho deste ano”, diz a entidade.

Para ampliar o programa este ano, o governo aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que driblou as regras fiscais e eleitorais e permitiu o pagamento de um benefício maior a mais famílias. A partir de terça-feira, serão atendidas 20,2 milhões de famílias, que receberão um benefício de R$ 600.

O Orçamento de 2022 previa R$ 90 bilhões para o programa. Com a PEC, foi liberado um extra de R$ 26 bilhões para a ação.