O vereador Betinho (Republicanos) terminou 2022 com 10 projetos de lei aprovados, 1.550 indicações apresentadas e com uma conquista histórica para o orçamento: as emendas impositivas. Para o parlamentar, a sensação é de dever cumprido, graças ao empenho de sua equipe de servidores, à parceria com os demais vereadores e graças também ao diálogo aberto mantido com os demais poderes, especialmente com o Executivo.
Finanças e Orçamento
Betinho é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande e, por este motivo, é responsável pela relatoria da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no primeiro semestre deste ano. Para o segundo semestre, o grande desafio foi relatar a LOA (Lei Orçamentária Anual), que contém todas as despesas e investimentos sob responsabilidade do município em 2023.
Neste aspecto, Betinho foi um dos protagonistas nas negociações com o Executivo para aplicação das emendas impositivas, que são aquelas em que a administração pública tem obrigação de cumprir por força da lei. A margem para tais emendas foi aprovada no montante de até 0,5% da receita corrente líquida prevista para o próximo ano, que é de R$ 4,2 bilhões, dentro de um orçamento geral estimado em R$ 5,3 bilhões.
Assim, ficou definido que cada um dos 29 vereadores terá R$ 200 mil para destinar em emendas impositivas, sendo R$ 100 mil para a área da Saúde e os outros R$ 100 mil para os demais setores. Campo Grande era uma das únicas capitais brasileiras que ainda não contavam com este instrumento. “Já era um desejo antigo da casa. Agora, a expectativa é de que esses R$ 200 mil iniciais sejam aumentados em 2023 e 2024”, disse Betinho.
Assistência Social
Ao longo de seus três anos de mandato, Betinho já destinou mais de R$ 1,4 milhão em emendas ao terceiro setor. Em 2022, não foi diferente. Levantamento feito pela equipe de gabinete mostra que o parlamentar destinou nesta legislatura R$ 300 mil em emendas do FMIS (Fundo Municipal de Investimento Social). Ao todo, foram R$ 150 mil para entidades ligadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e mais R$ 150 mil para instituições da saúde.
“O FMIS contempla o terceiro setor, que desempenha papel essencial. Se não fossem essas entidades, o mapa da fome teria crescido muito. São instituições que atuam como um complemento ao poder público, como um braço que abraça a comunidade. De 2021 para 2022 conseguimos ampliar o repasse que era R$ 170 mil, para R$ 300 mil”, destacou Betinho.
Projetos de Lei
Betinho teve 10 projetos de lei aprovados, dentre os quais projetos de própria autoria e projetos que assinou com outros vereadores. “Mais do que produzir projetos, a gente também leva em consideração a relevância que esses projetos têm e o impacto na sociedade. O objetivo é garantir que esse trabalho tenha um impacto positivo”, afirmou. Confira a seguir os projetos que foram aprovados:
Lei 6.871, de 20 de junho de 2022 – Dispõe sobre a construção de monumento à Bíblia na Praça da República e dá providências.
Lei 6.805, de 5 de abril de 2022 – Declara utilidade pública o Instituto Ajude Ajudar
Lei 6.904, de 4 de agosto de 2022 – Institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande
Lei 6.947, de 1 de novembro de 2022 – Institui o Projeto Cultura e Artístico “Luz, Câmara, Ação!”, nas dependências da Câmara Municipal
Lei 6.936, de 3 de outubro de 2022 – Dispõe sobre a ação de incentivo à Técnicas de Defesa pessoal para mulheres – para ajudar na prevenção da violência doméstica.
Lei 6.939, de 4 de outubro de 2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus-tratos contra animais às autoridades competentes
Projeto de Lei 10.635/2022, aprovado, mas ainda não sancionado – Institui poderes para que advogados autentiquem cópias reprográficas de documentos em processos administrativos no âmbito da administração pública municipal
Lei complementar 462, de 24 de junho de 2022 – Dispõe sobre a base de cálculo do ISSQN incidente sobre os serviços de coleta, remoção e destinação de resíduos da construção civil e resíduos volumosos
Lei 6.391, de 28 de setembro de 2022 – Institui o Dia Municipal do Profissional de Educação Física no âmbito do município
Emenda à Lei Orgânica do Município 40, de 28 de junho de 2022, altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica
Indicações
Ao todo, foram apresentadas pelas equipes externas e de gabinete do vereador Betinho ao longo destes últimos 12 meses o total de 1.550 indicações para melhorias nos bairros por toda a Campo Grande. Estes procedimentos consistem na formalização ao Poder Público sobre a necessidade de serviços como tapa-buracos, encascalhamento, melhorias na iluminação, sinalização de trânsito, limpeza de terrenos, bueiros, entre outros.
Todas as indicações feitas por Betinho são resultado de demandas apresentadas pelos moradores, que são protocoladas pela equipe de gabinete. As solicitações são lidas em plenário pelo vereador e depois apresentadas ao Poder Executivo para que sejam efetivadas.
“Gosto de dizer que o serviço externo é o coração de nosso gabinete. É o elo com a população que nos elegeu. Nossos servidores externos têm a finalidade de se aproximar dos moradores, ouvir as demandas e depois encaminhar ao Executivo, com o apoio da equipe de gabinete. São peças importantes, fundamentais, na construção de um mandato. Pois além de garantir a prestação de serviços aos moradores, também aproximam o legislativo da comunidade e consolidam nossas atribuições como parlamentares”, ressaltou o vereador.
Confira algumas das principais indicações apresentadas pela equipe em 2022:
Semáforo instalado na rua Manoel de Oliveira Gomes com a Avenida Ministro João Arinos, no bairro Maria Aparecida Pedrossian
Patrolamento na rua Dom João VI, no Jardim Noroeste
Recapeamento em janeiro na avenida José Nogueira vieira
Recapeamento na Rua Marquês de Lavradio
Recapeamento da Rua Professor Xandinho, no bairro São Lourenço
Semáforo instalado na Rua Marquês de Herval com a Rua Coxim, no Nova Lima
Contenção de vazamento na Rua João de Farias Nascimento, no Nascente do Segredo
Contenção de vazamento na Rua Jamil Basmage, no Nova Bahia
Patrolamento na Rua Esmeraldo Maluf, no Jardim Noroeste
Patrolamento na Avenida José Barbosa Rodrigues, no Residencial Búzios
Limpeza no Parque Jacques da Luz, nas Moreninhas
Tapa-buracos na Rua Israelândia, na Vila Cidade Morena
Tapa-Buracos nas Ruas Ingá Doce e Copaíba, nas Moreninhas
Limpeza da Escola Municipal Aldo de Queiroz, na Cidade Morena
Limpeza da base Operacional da Guarda Civil nas Moreninhas
Limpeza contenção de boca de lobo na Avenida Salgado Filho com a Bandeirantes
Tapa-buracos na Avenida José Gabriel Filho, no Portal Caiobá
Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Wanderlei Pavão com a Avenida Júlio de Castilho, na região do Silvia Regina
Patrolamento e encascalhamento em várias ruas do Bosque das Araras
Instalação de ponto de ônibus coberto na Rua Carlos Henrique Spengler, em frente ao número 344, no Polo Empresarial do Nova Lima
Instalação de 11 braços e luminárias na Rua Lino Vilachá, nas proximidades do Hospital São Julião
Assessoria de Imprensa do Vereador
