Investigações da CPI da Covid colocam na defensiva desde empresários pilantras a ministros de estado, passando por parlamentares até chegar ao presidente da República que, pela primeira vez, se vê ameaçado seriamente por um processo de impeachment
O brasileiro acostumado a ver CPIs terminarem em pizzas nas três esferas do Poder – União, estados e municípios – assiste boquiaberto o desenrolar da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, por meio da qual o Senado da República deveria investigar ações e omissões do Governo Federal na condução da política de combate à pandemia da Covid-19.
Pelo menos, foi com esse objetivo principal que a tal comissão foi instituída.
Ocorre, porém, que as investigações tomaram rumos que nem mesmo o mais ferrenho opositor ao governo de Jair Bolsonaro imaginaria que pudesse tomar.
Hoje, estão na saia justa e ponteando a lista de suspeitos de prática de corrupção desde os tradicionais empresários pilantras a ministros de estado, passando por parlamentares até chegar ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro que, pela primeira vez, se vê ameaçado seriamente por um processo de impeachment e vê o grau de confiança em sua honestidade despencar junto ao povo brasileiro.
No âmbito das ações e omissões investigadas pela CPI, ganhou destaque a demora para a definição da compra da vacina da farmacêutica americana Pfizer. Uma revelação do ex-secretário de Comunicação do governo Fabio Wajngarten, trouxe à tona a existência de uma carta datada de 12 de setembro do ano passado enviada pela Pfizer a seis autoridades brasileiras: ao presidente Jair Bolsonaro, a seu vice, Hamilton Mourão, aos então ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (Saúde), Walter Braga Netto (Casa Civil) e ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster.
A carta foi ignorada por dois meses, afirmou Wajngarten – agregando que, quando tomou conhecimento do assunto, em novembro, entrou em contato com a farmacêutica e se reuniu uma vez com o executivo da empresa no Brasil, Carlos Murillo.
No dia seguinte, Murillo afirmou, em seu depoimento, que a primeira oferta da empresa, de 70 milhões de doses, fora feita em 14 agosto ao governo federal e tinha prazo para resposta de 15 dias — o governo ignorou o prazo e a oferta expirou.
Se essa oferta tivesse sido aceita, as primeiras doses da vacina poderiam ter sido entregues ainda em dezembro de 2020, afirma Murillo. Outras duas ofertas já teriam sido recusadas pelo governo, segundo o executivo.
Foi só em março deste ano, porém, que o governo assinou o acordo com a empresa, e a primeira remessa de cerca de 1 milhão de doses da vacina da Pfizer/BioNTech chegou ao Brasil no final do mês de abril.
Daí em diante foi uma sucessão de revelações que colocam integrantes do governo federal, incluindo o próprio presidente, na ponta da lista da corrupção e delineia pela primeira vez um panorama propício à apresentação de um pedido de impeachment do presidente.
Na Câmara Federal, Senado da República e Supremo Tribunal Federal (STF) já foram protocolados mais de 150 pedidos de impeachment. Nos casos das casas congressuais, o presidente tem contado até certo ponto com o beneplácito dos presidentes da Câmara Federal e do Senado que se sentam sobre os pedidos impedindo a tramitação plenária e a consequente discussão do tema de uma forma mais aberta e democrática.
CASO COVAXIN – De denúncia em denúncia e do surgimento diário de novos nomes envolvidos em um suposto gigantesco caso de corrupção que atingiria cifras bilionárias, ganhou manchete no noticiário o escândalo da aquisição da vacina indiana Covaxin. Aqui se fala em aquisição de 400.000.000 de doses da vacina com um sobrepreço de US$ 5 por dose. Em números aproximados, só o “por fora” renderia a cifra astronômica de mais US$ 2,000,000,000 ou mais de R$ 10.000.000.000,00 – isso mesmo: dez bilhões de reais.
De mais concreto, mesmo, a CPI da Covid acredita ter documentos que provem que o governo federal adquiriu 20 milhões de doses desse imunizante, no valor total de R$ 1,6 bilhão, representando um superfaturamento de 1000% em relação ao preço de mercado. O governo nega as acusações.
Contudo, documentos obtidos pela CPI mostram que o valor contratado pelo governo brasileiro, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou bem acima do preço inicialmente previsto pela empresa Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose.
A compra não teria sido finalizada porque o escândalo estourou antes.
Ainda em relação à Covaxin, o que chama à atenção é o fato da recusa da aquisição das vacinas da Pfizer ter como justificativa o preço alto demais, mas a dose da Covaxin saiu por US$ 5 a mais por unidade.
Outro fato “curioso” nas negociações e negociatas para a aquisição de vacinas é que o governo federal se recusou a adquirir a Coronavac sob a alegação de que a mesma não teria, na época, a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Mas o contrato da Covaxin foi fechado sem a aprovação.
A CPI e o Ministério Público Federal (MPF) agora investigam se houve irregularidades nessa negociação, como apontam as denúncias, que envolvem o presidente da República, o líder do seu governo na Câmara, um outro deputado federal, um servidor, um empresário e dois militares.
QUEM É QUEM NA LISTA DA CORRUPÇÃO NA COMPRA DE VACINAS
LUÍS RICARDO MIRANDA – Foi quem identificou e denunciou as supostas irregularidades na compra da Covaxin pelo governo federal. É servidor de carreira do Ministério da Saúde e trabalha atualmente como coordenador de importação no Departamento de Logística em Saúde.
Luis Ricardo Miranda disse em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) em 31 de março que sofreu pressão para assinar o contrato.
Também teria apresentado provas ao presidente Jair Bolsonaro em uma reunião no Palácio do Planalto — o encontro, em 20 de março, foi registrado com fotos.
O servidor foi chamado para depor na CPI em 25 de junho, onde reafirmou suas suspeitas de que a compra da Covaxin é parte de um esquema de corrupção.
“Meu cargo não é de indicação política, não sou filiado a nenhum partido. Meu partido é o SUS. Eu trabalho em defesa do interesse público”, afirmou na ocasião.
Dois dias depois, segundo ele, seu acesso aos sistemas internos do Ministério da Saúde teria sido bloqueado.
LUIS CLAUDIO MIRANDA, DEPUTADO FEDERAL – É irmão de Luis Ricardo e está à frente da denúncia junto com ele. Miranda era youtuber e vivia em Miami. Ficou conhecido ao dar dicas de como empreender e fixar residência nos Estados Unidos.
O empresário foi eleito deputado federal em 2018 pelo Democratas (DEM) no Distrito Federal. Ele diz que foi alertado pelo irmão de que havia problemas na negociação da Covaxin.
RICARDO BARROS, DEPUTADO FEDERAL – Deputado está há mais de 20 anos no Congresso, é acusado de ser o chefe do esquema de corrupção por trás da compra da Covaxin.
Após bastante pressão dos senadores na CPI, Luis Miranda disse que seu nome foi citado por Bolsonaro como o responsável, após o presidente ouvir a denúncia das irregularidades.
Deputado federal do Paraná pelo Progressistas (PP), Barros é um dos principais nomes do Centrão, bloco informal da Câmara que garante a sustentação política do presidente hoje.
FRANCISCO MAXIMIANO, DONO DA PRECISA – É uma figura central do escândalo. Maximiano é sócio-administrador da Precisa Medicamentos, empresa que representa a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, no Brasil, e que intermediou a compra da vacina pelo governo federal.
Documentos da CPI mostram que a Precisa cobrou urgência do Ministério da Saúde para acelerar a celebração do contrato. Há suspeitas de que a companhia tenha sido favorecida.
A Precisa diz que a compra foi legal e seguiu os padrões da Bharat Biotech em negociações com outros países. A Bharat Biotech diz que as doses do imunizante são vendidas ao exterior a valores compatíveis com o que foi aceito pelo governo brasileiro.
JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA – É acusado pela oposição de ter cometido o crime de prevaricação (quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”) porque ele não teria mandado investigar a denúncia dos irmãos Miranda.
Só após tudo vir à tona que o presidente teria pedido à PF para abrir um inquérito.
A PF também vai investigar Luis Claudio e Luis Ricardo Miranda a pedido de Bolsonaro, segundo Onyx Lorenzoni.
“Eu sou incorruptível”, Bolsonaro tem repetido nos últimos tempos.
EDUARDO PAZUELLO, EX-MINISTRO DA SAÚDE – O general era o responsável pelo Ministério da Saúde quando a compra da Covaxin foi negociada e fechada.
Os senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC) disseram que Bolsonaro teria pedido a Pazuello que ele investigasse a denúncia de corrupção.
“Como não tinha nada de errado, a coisa continuou”, disse Mello.
ALEX LIAL MARINHO, EX-COORDENADOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – O tenente-coronel era auxiliar de Pazuello e teria sido ele, segundo os irmãos Miranda, que teria pressionado pela compra da Covaxin.
Marinho era coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos. Foi nomeado em maio de 2019, quando Pazuello era ainda ministro interino, e foi exonerado por Marcelo Queiroga em 8 de junho.
A CPI da Covid convocou o militar para prestar esclarecimentos e quebrou seu sigilo fiscal, telefônico, telemático e bancário. Seu depoimento ainda não tem data para ocorrer.
ÉLCIO FRANCO, EX-SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
O coronel era o chefe de Alex Marinho e o número 2 da Saúde sob Pazuello. Foi o responsável por diversas decisões estratégicas, entre elas a compra de vacinas — o que lhe rendeu uma convocação para depor na CPI, ocorrida em 9 de junho. Franco foi exonerado em março junto com o general, mas depois nomeado assessor especial da Casa Civil.
MENSALINHO – Já no início desta semana, a suspeita de pagamento de um “mensalinho” a aliados do presidente fez com que os membros da CPI abrissem uma nova linha de investigação. A CPI suspeita que o dinheiro viria do possível recebimento de propinas por contratos firmados na área de logística do Ministério da Saúde.
“Há indícios de que o ex-diretor de Logística Roberto Dias operava um esquema de ‘mensalinho’ no ministério para políticos da base aliada do governo Bolsonaro”, disse o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo ele, o esquema já funcionaria dentro do Ministério da Saúde antes mesmo da pandemia do coronavírus, desde 2018, portanto seria um esquema herdado do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
“Tudo seria comandado pelo Roberto Dias, na área de logística, de contratos para transporte de medicamentos e insumos da Saúde”, afirmou o senador.
De acordo com as informações repassadas à CPI da Covid, o esquema teria envolvimento da empresa VTCLog, que tem contrato para operação de transportes de produtos do Ministério da Saúde. Roberto Dias e a empresa negam qualquer irregularidade nos contratos e rebatem as acusações de pagamento de propina.
Reportagem do site “UOL” afirma que o ‘mensalinho’ chegaria a R$ 300 mil por mês e seria compartilhado entre três políticos da base aliada e o ex-diretor de Logística – o valor seria um percentual dos pagamentos que a empresa receberia do Ministério da Saúde.
