O conteúdo do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que indica possível sobrepreço na aquisição de maquinário e em obras de engenharia por sete prefeituras do Estado, com verbas de emendas parlamentares do tipo RP9, mais conhecidas como orçamento secreto, que foram viabilizadas por meio da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), provocou reações no meio político e administrativo em Mato Grosso do Sul e em Brasília (DF).
O deputado estadual Zeca do PT, em sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), disse que – após ter lido a reportagem que publicou o relatório – pedirá que o Ministério Público Federal (MPF) investigue possível sobrepreço na aquisição de pás-carregadeiras, caminhões de caçamba basculante e convênios visando obras de engenharia por prefeituras do interior de MS.
Já a Sudeco, por sua vez, alega que não há irregularidade nenhuma nos convênios e que o motivo da variação dos preços é a demora entre a data da celebração do convênio e a licitação que é feita por cada prefeitura contemplada pelas emendas parlamentares.
Nesse intervalo de tempo, que pode chegar a três anos, o preço do maquinário e o custo das obras públicas acaba subindo, conforme explica o responsável pela Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos (DIPGF) da Sudeco, Raimundo Veloso.
“[Estou] solicitando o acompanhamento com a CGU sobre a suspeita de sobrepreço em contratos de compra de maquinário e de engenharia, com verbas oriundas de emendas do chamado orçamento secreto, [os quais foram] firmados pelas prefeituras, como Porto Murtinho, Ladário, Jaraguari, Douradina, Itaporã, Paraíso das Águas e Chapadão do Sul, isto é, sobre o sobrepreço praticado por esses Executivos com recurso federal”, informou Zeca do PT durante a sessão de ontem da Alems.
O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), que foi secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica e também prefeito de Bataguassu, disse que quando o gestor do Executivo municipal recebe a emenda, ele se preocupa mais com o recurso a ser investido em seu município.
Ainda, Caravina opinou que a CGU está no papel dela, mas que é preciso analisar os casos com cautela, e ressaltou que todos os gestores têm de buscar os produtos e os serviços que custem menos para
a administração pública.
“Acho que toda aquisição pública e todo recurso têm que ser aplicados com responsabilidade e acompanhados, e para isso existe o processo licitatório, [por meio da] fiscalização de órgãos de controle,
como o Tribunal de Contas e a própria CGE [Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul] e CGU”, disse.
NO PRAZO
Veloso esclareceu que a Sudeco ainda está no prazo para responder aos apontamentos feitos pela CGU. Inclusive, ele salientou que muitas das conclusões relatadas foram questionadas informalmente durante a apresentação e que serão justificadas de maneira formal.
Por exemplo, o diretor da DIPGF ressaltou que no caso da aquisição de um caminhão de caçamba basculante pela prefeitura de Ladário por R$ 656 mil, quando o relatório da CGU apontou que o preço que deveria ser pago era R$ 368 mil, foram usados parâmetros desatualizados. Nesse caso, segundo Veloso, enquanto o convênio foi assinado em 2021, à compra só foi finalizada no início deste ano.
“Era período de pandemia. De lá para cá, muitas coisas tiveram aumento de preço. Equipamentos sofreram aumentos absurdos. Para você ter uma ideia, ele foi pago agora neste mês, e a CGU, no relatório dela, não avaliou os aumentos que os equipamentos sofreram no período”, explicou o servidor da Sudeco.
Além de Ladário, o município de Douradina apresentou “risco extremo” de sobrepreço na compra de maquinários, conforme apontou a CGU, enquanto as prefeituras de Itaporã, Chapadão do Sul e de Paraíso das Águas compraram maquinário com “risco alto” de sobrepreço.
Quanto às obras de engenharia, além do projeto da Orla Fluvial de Ladário (que nunca foi concluído), mais três convênios viabilizados por parlamentares – via emendas RP9, por meio da Sudeco – também foram investigados e são considerados suspeitos. São contratos para infraestrutura urbana e pavimentação na cidade ladarense no valor de R$ 2,9 milhões e para drenagem de águas pluviais e pavimentação em Porto Murtinho (R$ 2 milhões) e Jaraguari (R$ 2,96 milhões).
“A respeito da obra da orla de Ladário, de aproximadamente R$ 18 milhões, que o valor
é maior, as exigências são muitas, e por isso o convênio está parado e o dinheiro não foi liberado. Inclusive, ele será liberado em seis parcelas, e uma parcela só pode ser liberada se todos os requisitos da liberação da parcela anterior forem cumpridos”, explicou Veloso.
Sobre a compra de maquinários por Ladário e por outros municípios, o diretor da Sudeco pontuou que ela é feita via pregão eletrônico (realizado pelas prefeituras) e que empresas de todo o Brasil podem participar. “Nós vamos explicar tudo isso para a CGU”, acrescentou.
Veloso também ponderou que esse tipo de atraso também ocorre, em alguns casos, por causa da demora de algumas prefeituras em atender os requisitos técnicos. “Há muito gestor que, quando recebe a verba, sobretudo no caso de uma emenda parlamentar, acha que o deputado ou o senador é quem vai cuidar dos projetos, das licitações, dos pregões e de toda a burocracia para ele, e não é assim”, disse.
SAIBA
A CGU encontrou atos suspeitos, como sobrepreço e aditivos irregulares, em convênios da Sudeco em Mato Grosso do Sul, cuja soma passa dos R$ 27 milhões.
Fonte CE.
Redação Gdsnews.
