Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, na ultima quarta-feira (25), projeto de lei do Poder Executivo para a redução da cobrança de dois ponto percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da conta de energia de todos os consumidores do estado, no período em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixa a bandeira vermelha, em razão da geração de energia no país.
Foram 18 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção do Governo do estado e após ser sancionado a medida deve valer a partir do dia 1º de setembro de 2021.
O projeto com essa proposta foi enviado na última quinta-feira (19), à Assembleia Legislativa. A medida atende pedido de entidades representativas do setor produtivo.
“Desde maio o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos, e também o orçamento doméstico. Por isso, vamos encaminhar esse projeto com urgência para começar a valer em setembro”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O sistema de bandeiras tarifárias da Aneel objetiva indicar ao consumidor o custo maior ou menor para a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Mês a mês, as bandeiras verde, amarela ou vermelha indicam os custos variáveis, de acordo, com as condições de geração de energia daquele momento.
Segundo o projeto de lei, o Governo de Mato Grosso do Sul vai reduzir em dois pontos percentuais a cobrança do ICMS quando o País estiver no bandeiramento vermelho, considerado o mais caro para a produção de energia elétrica. Nesse cenário mais agressivo para a produção de energia, a cobrança reduzida do ICMS será da seguinte forma:
- De 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh);
- De 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh ;
- De 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.
De acordo com estudos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o desconto de dois pontos percentuais no ICMS da conta de energia elétrica na bandeira vermelha representa redução de R$ 18,4 milhões na arrecadação mensal do estado.
