A Câmara Municipal de Campo Grande, em um feito raríssimo, realizou uma sessão extraordinária na última sexta-feira do ano (29), para aprovar sete projetos de lei enviados pela prefeita Adriane Lopes (PP). Na lista havia projetos que poderiam tranquilamente serem votados em sessões ordinárias, como o que libera o compartilhamento de bicicletas na cidade, mas também alguns outros que exigiriam mais debate, como a prorrogação das emendas parlamentares impositivas aos vereadores por mais seis meses.
A votação, no apagar das luzes, livrou a prefeita Adriane Lopes de um processo de improbidade administrativa, por descumprimento do pagamento das emendas parlamentares no exercício orçamentário de 2023. Ao prorrogar o pagamento destas emendas por mais seis meses, os vereadores dão a ela um alívio, mas também recebem dinheiro para prestar contas ao seu eleitorado.
Ao todo, as emendas somam R$ 3,21 milhões. Muitas das emendas ainda constam o nome de vereadores eleitos, e não dos suplentes, caso de Camila Jara (PT), substituída por Luíza Ribeiro depois de ter sido eleita deputada federal, e também de Sandro Benites (Patriota), atualmente licenciado do mandato para ocupar a secretaria de Saúde do município.
Conforme noticiado anteriormente, as chamadas emendas impositivas, que já deveriam ter sido postas em prática neste ano, são alterações no orçamento do município para o ano seguinte, feitas pelos vereadores da cidade.
No caso, os vereadores podem fazer emendas, basendo-se no orçamento líquido do ano anterior, destinando essas verbas para pontos de interesse público, como para a saúde, educação, entidades que atuem em áreas de interesse público.
Como as emendas impositivas deste ano não saíram do papel – tinham sido aprovadas em dezembro do ano passado -, os vereadores tiveram, de novo, de aprová-las.
Ao todo, são 97 emendas que prevêem a liberação de recursos para setores da saúde e educação, por exemplo. Pelo acertado com a prefeita, tais verbas devem ser liberadas até julho de 2024.
O vereador André Luiz, do partido Rede, único entre os 29 vereadores a ir contra a votação das emendas impositivas, explicou o porquê da rejeição.
“As emendas impositivas como o próprio nome já diz, é impositiva. Então já deveriam ter sido cumpridas neste ano de 2023, como são as emendas constitucionais para a saúde e educação. Na minha opinião, não tem dilação de prazo, você não pode dilatar. A emenda é impositiva, ela é obrigatória. A Câmara não podia nem abrir prazo para a prefeita poder cumprir as emendas impositivas. A prefeita deveria ter cumprido este ano, se ela não cumpriu, tinha que cair na Lei de Improbidade Administrativa. Simples assim. Mas, a Câmara, infelizmente, mostrou sua submissão ao Executivo”, ponderou o vereador.
Pelo dito de André Luiz, justifica-se a pressa da prefeita, já depois do recesso parlamentar, em buscar a aprovação das emendas impositivas. Do contrário, ela poderia enfrentar problemas jurídicos, já no início do ano que vem. Poderia até enfrentar um processo de impeachment.
As emendas
A alocação de emendas parlamentares é um aspecto crucial da governança local, refletindo as prioridades e necessidades de uma comunidade.
Nesta matéria, examinamos a distribuição de emendas da Câmara Municipal de Campo Grande, MS, detalhando como diferentes vereadores direcionaram seus recursos para diversas unidades gestoras na cidade.
A reportagem preparou um levantamento que mostra como cada vereador destinou suas emendas impositivas, que deveriam ser pagas neste ano, mas ficarão para 2024, confira:
SESAU (Secretaria Municipal de Saúde Pública):
Ayrton Araújo: R$ 100.000,00
Ademir Santana: R$ 100.000,00
Beto Avelar: R$ 100.000,00
Camila Jara: R$ 100.000,00
Betinho: R$ 200.000,00
Carlão: R$ 100.000,00
Coronel Alírio Villasanti: R$ 100.000,00
Clodoilson Pires: R$ 200.000,00
Delei Pinheiro: R$ 100.000,00
Dr. Jamal: R$ 200.000,00
Dr. Loester: R$ 100.000,00
Dr. Victor Rocha: R$ 200.000,00
Dr. Sandro Benites: R$ 100.000,00
Edu Miranda: R$ 100.000,00
Gilmar da Cruz: R$ 150.000,00
Prof. André Luís: R$ 100.000,00
Prof. João Rocha: R$ 130.000,00
Prof. Juari: R$ 100.000,00
Prof. Riverton: R$ 100.000,00
Silvio Pitu: R$ 200.000,00
Otávio Trad: R$ 150.000,00
Papy: R$ 100.000,00
Ronilço Guerreiro: R$ 80.000,00
William Maksoud: R$ 200.000,00
Zé da Farmácia: R$ 100.000,00
FUNESP (Fundação Municipal de Esportes):
Ademir Santana: R$ 100.000,00
Beto Avelar: R$ 110.000,00
Camila Jara: R$ 100.000,00
Carlão: R$ 100.000,00
Clodoilson Pires: R$ 200.000,00
Delei Pinheiro: R$ 100.000,00
Dr. Loester: R$ 100.000,00
Dr. Sandro Benites: R$ 100.000,00
Gilmar da Cruz: R$ 50.000,00
Junior Coringa: R$ 200.000,00
Marcos Tabosa: R$ 200.000,00
Otávio Trad: R$ 50.000,00
Papy: R$ 100.000,00
Prof. André Luís: R$ 100.00,00
Prof. João Rocha: R$ 70.000,00
Tiago Vargas: R$ 200.000,00
Valdir Gomes: R$ 60.000,00
SEMED (Secretaria Municipal de Educação):
Ayrton Araújo: R$ 100.000,00
Coronel Alírio Villasanti: R$ 100.000,00
Prof. Juari: R$ 80.000,00
Prof. Riverton: R$ 60.000,00
Zé da Farmácia: R$ 100.000,00
SISEP (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos):
Edu Miranda: R$ 100.000,00
Valdir Gomes: R$ 140.000,00
SDHU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano):
Otávio Trad: R$ 50.000,00
SECTUR (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo):
Ronilço Guerreiro: R$ 60.000,00
SUBEA (Subsecretaria de Bem-Estar Animal):
Prof. André Luís: R$ 100.00,00
Impacto das Emendas na Comunidade:
Discussão sobre o potencial impacto dessas emendas nas áreas de saúde, educação, esporte, infraestrutura, desenvolvimento urbano, cultura e bem-estar animal.
Opiniões de especialistas ou citações de autoridades locais sobre o impacto esperado.
Fonte CE.
Redação Gdsnews.
