Organizado pela Ejud-MS, sob a direção do Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, o evento trouxe para compartilhar informações importantes, a pesquisadora mestre em Direito, com especialidade em Ciências Jurídico-Processuais, e que trabalha na Ilha da Madeira, em Portugal.
Muito conhecida em território português, a conferencista fez um enquadramento histórico, desde a bioética do início até a atualidade, explicando que esta é uma nova ciência e está presente em todas as áreas do conhecimento, acompanhando toda a evolução científica e tecnológica de forma a limitar a atuação humana, preocupando-se de forma que nenhuma ação seja prejudicial não só para o homem de agora, mas para as gerações futuras.
“Preocupa-se com o presente e com o futuro, mesmo tendo um olho no passado, nas atrocidades feitas contra a humanidade; no passado que teve como base o preconceito, a ignorância, o desconhecimento. O que a bioética não quer que aconteça são as situações erradas do passado”, explicou, destacando que a bioética não cria leis: é apenas consultiva.
Cândida ressaltou ainda que o biodireito vai beber na fonte da bioética e acaba por criar leis, que regularão toda e qualquer ação das ciências da vida, e apresentou cases que trazem os maiores dilemas éticos e jurídicos, que estão ligados à reprodução humana. Como exemplo ela citou a fertilização in vitro e a barriga de aluguel.
“Neste caso está presente a instrumentalização da mulher, vista como objeto que vai gerar uma criança em troca de dinheiro; a criança, que pode ser vista como um objeto. Essas questões são preocupações éticas e preocupações do biodireito, que vai tentar regularizar esta situação. Temos outros temas que trazem mais dilemas éticos relacionados ao avanço da ciência e da tecnologia como, por exemplo, o transumanismo – uma corrente filosófica defendendo que o humano está destinado à crescente evolução, devendo remover toda e qualquer limitação que o impossibilite de evoluir”, completou atraindo totalmente a atenção da plateia.
O Des. Odemilson Fassa lembrou que muito se tem escrito sobre bioética e biodireito, suas implicações e soluções e apontou a satisfação da Escola Judicial em ter uma palestrante como Cândida Carvalho Gonçalves compartilhando, com exclusividade, seus conhecimentos nesta área importante e atual. “Para a Ejud-MS é uma honra e um privilégio recebê-la. Evidente que se trata de uma matéria da atualidade, que está sendo discutida no âmbito do direito nacional e internacional, por isso, a expectativa é grande. Tenho certeza que será atendida com as informações que compartilha conosco nesta palestra. Temos que agradecer a Dra Vilma Carli, responsável por fazer a ponte entre a pesquisadora e a Escola”, afirmou o diretor-geral da Ejud-MS.
Citando o grande poeta Luís de Camões, com a frase “quem quis sempre pôde”, o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, afirmou que a presença de tão importante pesquisadora tornou realidade o verdadeiro sentido das palavras do poeta português. “Não é a primeira vez que Vilma Carli organiza uma obra como esta que está sendo lançada. Cada vez que aceito um convite dela para participar de um projeto literário, sinto-me realizado. Esta é uma noite memorável para a Escola Judicial de MS e cumprimento o diretor-geral e o vice-diretor, que estão fazendo um trabalho maravilhoso. É um prazer e uma honra receber uma pesquisadora como Cândida Carvalho”.
Além de universitários, advogados, magistrados aposentados e ativos da capital e do interior, prestigiaram a palestra o vice-diretor da Ejud-MS, Des. Marco André Nogueira Hanson; o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva; o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira; o vice-presidente da Amamsul, juiz Bruno Palhano Gonçalves; o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Ricardo Sena, entre outros.
Lançamento – Após a palestra, houve o lançamento do livro ‘A importância da ciência do conhecimento frente a pandemia da covid-19 – Os desafios superados’.
A obra aborda a covid-19 como situação de emergência e desastre que gerou prejuízos a toda a sociedade pelas inúmeras perdas e demandou intervenções funcionais, organizadas e imediatas dos profissionais de todas as áreas do conhecimento, obrigando a uma revisão, reinvenção sistemática da teoria na construção e elaboração de instrumentos e ferramentas, bem como ressaltando o trabalho de pesquisadores estudiosos na busca de novas formas de atuação.
Organizado por Vilma Maria Inocêncio Carli, o livro tem o primeiro capítulo escrito pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Sérgio Fernandes Martins, e a participação dos juízes Fernando Moreira Freitas da Silva e Ronaldo Gonçalves Onofri, além de renomados integrantes da advocacia e outros profissionais que atuam em território sul-mato-grossense.
Com o título ‘O incentivo fiscal sobre o imposto sobre serviços da construção civil após o advento da Constituição de 1988’, o texto escrito pelo presidente do TJ apresenta argumentos e posições tomadas, permitindo que se perceba que a ideia central do artigo não é a defesa de determinada interpretação ou a negação de qualquer método hermenêutico, mas sim um exercício baseado na própria retórica em argumentar tanto a favor como contra as teses levantadas.
Conhecido pela defesa da infância e juventude, o juiz Fernando Moreira tratou sobre ‘O Poder Judiciário e a adoção de crianças e adolescentes em tempos de pandemia: da tragédia às novas possibilidades’, ressaltando que a pandemia obrigou não só a justiça, mas a todas as áreas, a adaptar seus ritos e sua estrutura – seja física e pessoal – à nova realidade social.
O texto do juiz Ronaldo Onofri abordou a problemática correspondente à postura adotada pelo julgador no processo penal brasileiro e conclama à interpretação do sistema jurídico sob nova forma de pensar e movimentar o processo penal, à luz das normas de direitos e de garantias previstos na Carta Magna.
Entre os outros temas abordados na obra literária estão ‘Análise sobre os danos sociais causados pela pandemia e os desafios enfrentados pelos psicólogos’, ‘Impactos na pandemia pelo covid-19 na área educacional’, ‘A Lei nº 13.869/2019 de abuso de autoridade: uma análise à luz da legalidade e constitucionalidade’ e ‘O impacto da seletividade penal na lei de drogas’.
Secretaria de Comunicação: TJ/MS
