O governo Federal está empenhado em reativar o Projeto de Lei das Fake News, após retirá-lo da pauta de votação da Câmara em maio de 2023. O objetivo é apresentar um novo texto que contemple alterações acordadas com as grandes empresas de tecnologia e ajustes relacionados à remuneração do jornalismo.
Desde o final do ano passado, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto, tem dialogado com representantes das big techs para modificar o texto original, visando reduzir resistências por parte dessas empresas.
Recentemente, as discussões ganharam impulso com a resolução do TSE sobre propaganda eleitoral, que impacta diretamente a responsabilidade das plataformas digitais. Este ponto crucial estabelece que as plataformas serão responsáveis por remover imediatamente conteúdos considerados prejudiciais durante o período eleitoral.
Apesar de algumas discordâncias legais levantadas por advogados, as empresas mostram-se mais propensas a apoiar o projeto de lei como uma medida para garantir maior estabilidade jurídica.
Outro ponto de atrito, a remuneração de jornalismo, foi transferido para outro projeto de lei relacionado aos direitos autorais, facilitando o andamento do PL das Fake News. Esta mudança estratégica foi motivada pela decisão da Meta de não mais pagar por conteúdo jornalístico na Austrália.
A proposta agora é explorar alternativas de financiamento para o jornalismo, como a criação de um fundo de apoio ou taxação sobre as big techs para compensar os impactos negativos que causam ao ecossistema de informação.
O novo texto do PL das Fake News também traz ajustes importantes, como a responsabilização subsidiária das plataformas por conteúdos impulsionados e a manutenção do “dever de cuidado”, inspirado em legislações europeias.
Com as mudanças na conjuntura política e os ajustes realizados, o governo está otimista quanto à revitalização do debate sobre o projeto de lei, contando com o apoio das empresas e o respaldo do TSE. No entanto, as plataformas digitais buscam garantias de que as alterações acordadas serão mantidas durante o processo legislativo na Câmara.
