A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (17) a reintegração de posse de terrenos vendidos ilegalmente no loteamento clandestino instalado no assentamento Pana, em Nova Alvorada do Sul, a 107 quilômetros de Campo Grande. O pedido de reintegração de posse foi feito a Justiça Federal em Dourados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Advocacia Geral da União (AGU). Os réus têm o prazo de até 120 dias para realizar a desocupação dos imóveis.
O pedido de reintegração de posse atinge os cerca de 20 compradores de lotes, que em abril receberam a visita de técnicos do Incra e a orientação para deixarem os terrenos. Os terrenos comercializados de forma irregular foram demarcados dentro de uma área destinada à reforma agrária com ajuda do então subprefeito Jorge Fernandes Guimarães. Ele foi exonerado logo após a denúncia.
O responsável pela sentença, o juiz federal Rubens Petrucci Junior, entendeu que houve fraude na comercialização da área e acrescentou ainda que um vereador do município comprou parte dos terrenos para serem doados em troca de votos.
Ainda de acordo com os autos, o representante da associação do loteamento ressalta que os novos compradores deveriam firmar o compromisso para construir de forma rápida nos terrenos, com fins de barrar a possibilidade de uma reintegração de posse.
Segundo o magistrado, ficou claro que houve uma ocupação em massa e de má-fé por parte dos ocupantes, seja na hora da compra do lote, ou na rápida ocupação e construção para dificultar a reintegração.
Conforme a decisão, o município de Nova Alvorada do Sul informou que fez um levantamento e descobriu que cerca de 13 famílias precisam de terrenos para fim exclusivo de moradia. O órgão ainda ressaltou que precisa de 180 dias para apresentar o estudo completo, com a apresentação das medidas e levantamentos adotados acerca da regularização fundiária da referida área.
Na época em que a AGU impetrou o pedido de reintegração de posse, em maio de 2018, o procurador regional do Incra/MS, Eduardo Henrique Magiano Perdigão Lima Cardoso Ferro, destaca que nenhuma das pessoas que compraram os lotes têm os requisitos para serem beneficiados pela reforma agrária, que os ocupantes não têm a intenção de utilizar os lotes para a reforma agrária, e que não tem o direito de requerer indenização pelas benfeitorias, já que o local se trata de um lote para a reforma agrária e não um conjunto habitacional.
Entenda o caso
Uma terra do Incra destinada à reforma agrária foi transformada em loteamento clandestino no distrito Pana, em Nova Alvorada do Sul. Os terrenos, criados há cerca de um ano e meio, até hoje são vendidos ilegalmente. Um dos organizadores da fraude era o subprefeito da região, Jorge Fernandes Guimarães, que foi exonerado.
Um produtor de uma TV fingiu ser interessado em terrenos da região e procurou Guimarães. Sem saber que estava sendo gravado, ele confirmou o negócio ilegal. O loteamento de nome chique, Bairro Nobre, fica às margens da MS-145, no distrito de Pana, em Nova Alvorada do Sul. A paisagem, de obras, demonstra que muita gente acreditou no empreendimento.
São dezenas de construções, mas sem água e luz muitos compradores paralisaram as obras. Uma casa já tem até o medidor de energia instalado, mas a concessionária diz que, sem autorização do Incra, nada feito. É que legalmente o bairro não existe.
Os 468 lotes foram construídos dentro de uma área do governo federal. A gleba loteada tem 14 alqueires e é uma das 88 distribuídas em 1999 para assentados do programa reforma agrária.
Fonte G1 MS.
