De autoria do deputado Marçal Filho (PP), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 131/2022, que institui a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Considera-se autor de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, todo o agente que, por ação ou omissão, cause à mulher sofrimento ou violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, na unidade doméstica, sejam familiares ou qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação.
A Política tem o objetivo de instituição de grupos reflexivos ou de reeducação, que visem a conscientização dos autores de violência para a prevenção, o combate e a redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres. Conheça o texto do projeto na íntegra, clicando aqui.
“O trabalho nos centros de educação e de reabilitação para os autores de violência doméstica e familiar possibilita a reeducação dos homens e potencializará a diminuição dos índices da violência de gênero, com a reflexão dos conceitos acerca do patriarcalismo e machismo. A demanda existe, tem que ser trabalhada, as articulações são necessárias, o Estado tem de investir em políticas públicas para essa prevenção, fortalecer os grupos já existentes e promover de diversas formas a desconstrução desse ciclo”, traz a justificativa da matéria.
Agência ALEMS / redaçao
