MP pede condenação de vereador por injúria e difamação contra Reinaldo

De acordo com o MP neste caso não cabe imunidade parlamentar ao vereador Tiago Vargas

Expulso da Polícia Civil em 2020,  o vereador Tiago Vargas (PSD), por infrações disciplinares, tanto na vida pública, quanto na vida privada, sempre polêmico nas redes sociais, sustenta que sua demissão ocorreu como retaliação por posicionamentos políticos. Porém, a versão da Polícia Civil é diferente, informando que o ex-inspetor respondia a 9 infrações disciplinares de modo a danificar a imagem da Polícia Civil perante a sociedade.

E na última terça-feira (3), o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) por meio da 14ª Promotoria de Justiça, pediu a condenação do vereador por injúria e difamação, por conta dos vídeos divulgados em suas redes sociais, atacando o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

De acordo com o promotor Marcelo Ely, da 14ª Promotoria de Justiça, neste caso não cabe imunidade parlamentar. . “As referidas publicações não possuíam objetivo exclusivamente informativo à população, mas sim de também desbordar em ataques pessoais para denegrir a imagem do querelante [governador]”, entendeu.

Consta nos autos que o governador apresentou queixa-crime contra Tiago Vargas, alegando que o ex-policial civil que foi demitido por Reinaldo usou seu espaço não para veicular informações de interesse público, mas sim para ofender a honra do chefe do Executivo estadual. O discurso em questão consta em um vídeo compartilhado pelo vereador nas redes sociais no dia 2 de julho do ano passado. Tiago Vargas classificou o governador como corrupto e afirmou que o mesmo deveria estar preso.

“Por extrapolar sua função legislativa e fiscalizatória, atingindo âmbito pessoal e ultrapassando os limites do mandato, indevido a aplicação da imunidade parlamentar ao querelado [vereador], o que consequentemente afasta a atipicidade da conduta”, concluiu o promotor manifestando pela procedência da queixa-crime e condenação do parlamentar por injuria e difamação. O caso segue em tramitação na 3ª Vara Criminal de Campo Grande. (Fonte: Folha de Campo Grande).

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