O Ministério Público Federal ( MPF ) e a Defensoria Pública da União ( DPU ) enviaram nesta terça-feira uma recomendação à Fundação Nacional do Índio ( Funai ) para anular ‘imediatamente’ a nova diretriz que passou a proibir os deslocamentos para Terras Indígenas (TIs) não homologadas ou regularizadas e que garanta a prestação de serviços aos povos indígenas, independente de estarem em TIs com o processo de demarcação concluído.
Decisão da Funai: Nova determinação deixa dez Terras Indígenas com isolados sem supervisão
O documento endereçado ao presidente Marcelo Augusto Xavier da Siva e enviada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de populações indígenas e comunidades tradicionais, recomenda que a Funai “revogue imediatamente qualquer ato normativo ou decisão administrativa interna que impeça ou restrinja o deslocamento de servidor ou de equipe técnica da Fundação ou a prestação de serviços de assistência a comunidades indígenas sob o fundamento de que a respectiva terra não se encontra homologada ou regularizada”.
A recomendação é assinada pelo secretário-geral de Articulação Institucional e defensor nacional de Direitos Humanos do DPU, Renan Vinicius Sotto Mayor e Eduardo Nunes de Queiro, respectivamente; e pelo coordenador da 6ª Câmara do MPF, o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.
Na sexta-feira, O GLOBO revelou que despachos internos da Funai proibiram servidores de viajarem para regiões que não tivessem o processo de demarcação concluídas, o que deixa sem atendimento milhares de nativos. A medida vai deixar ao menos dez Terras Indígenas (TIs) com povos isolados desprotegidas.
Fonte O Globo.
