Último dia útil do ano. Dia em que muita gente está pensando nas festas de Réveillon e muitos estão fora da cidade, curtindo as férias. Sim. Mas não para a prefeitura de Campo Grande, que protocolou uma série de projetos de lei na Câmara Municipal, e o presidente da casa, Vereador Carlão (PSB), acabou convocando sessão extraordinária.
A pauta a ser votada é um misto de surpresa e de projetos que podem soar palatáveis ao público. Na lista estão desde um projeto de compartilhamento de bicicletas, a mudanças no regime de cobranças de impostos.
Em pleno 29 de dezembro, às 16h30min, quando já não houver mais bancos abertos, muitos estabelecimentos comerciais estiverem fechando, os vereadores estarão saindo do recesso para votar projetos que a prefeita Adriane Lopes (PP) enviou em regime de urgência, para serem votados no último dia do ano.
A reportagem solicitou à Câmara de Campo Grande, que não dispõe de um portal de transparência que informa o teor dos projetos protocolados, tal como ocorre na Câmara dos Deputados, Senado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, desde o início deste ano. A justificativa, que se prolonga durante o ano todo, é uma suposta troca de servidor de internet e de programador do site.
Sem transparência mesmo, parece que os vereadores – pelos menos alguns deles – irão para a votação com muito pouco tempo para saber do que se tratam os projetos, no último dia do ano, em uma sessão extraordinária, com projetos sem tramitação alguma, em regime de urgência.
Os projetos
Em votação estarão projetos que devem passar facilmente, e que a população deve apoiar, como por exemplo, um projeto que dispõe sobre um sistema compartilhado de bicicletas na cidade.
Também há um projeto que trata da concessão de incentivos para a JBS em Campo Grande. Do que se trata? Só na hora H os vereadores saberão.
A reportagem, para fins de esclarecimento, já solicitou acesso ao teor das propostas desde que a sessão extraordinária do apagar das luzes de 2023 foi solicitada, mas até a publicação não teve resposta.
A dúvida mesmo paira em projetos que servem mais para confundir que para explicar, e mesmo a imprensa, que normalmente explica as proposta, teve os canais de transparências fechados.
Será votado, por exemplo, o projeto de lei 11.232 que altera um anexo das emendas parlamentares impositivas da Lei de Orçamento Anual. Também há um projeto de Lei Complementar, de número 898/23 que altera a Lei Complementar 421 de 2021, que trata das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). A lei, por exemplo, cria regras para a ocupação do solo, sobretudo para a habitação popular.
Em pauta também há um projeto de lei que altera o Código Tributário de Campo Grande, a Lei 1.466/1973.
Para finalizar, a prefeitura ainda doará imóvel público à empresa Ponzan e para a empresa Parisi & Cia, dentro do Programa de Incentivo da cidade (Prodes).
Fonte CE.
Redação Gdsnews.
