OAB/MS informa sobre instabilidade no sistema E-SAJ

O Departamento de Tecnologia da OAB/MS informa que entrou em contato com a Secretaria de Tecnologia do TJ/MS, obtendo a informação de que o sistema e-saj encontra-se instável devido a um problema com a Certificadora Valid.

De acordo com o Provimento do TJ/MS N.305, de 16/01/2014, mais especificamente em seu Art. 21, referente às indisponibilidades de serviços do e-saj, os prazos de ontem serão restabelecidos.

No entanto, ressaltamos que a certidão de indisponibilidade somente poderá ser gerada após a resolução do problema, atendendo a uma determinação do CNJ. Essa certidão deve conter os dados de início (data e hora) do problema e de resolução (data e hora).

O site do TJMS, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, “informa problema no peticionamento eletrônico de 1º e 2º graus. Por essa razão, disponibilizará o atestado de indisponibilidade na data de hoje, dia 12 de julho de 2023”.

Qualquer atualização ou nova informação será prontamente compartilhada.