Deputada Federal de Mato Grosso do Sul (PT-MS), Camila Jara, apresentou, na quarta-feira (1º), o projeto de lei “Política Nacional de Proteção e Atenção aos Órfãos do Feminicídio” (PL 779/23), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Este projeto já é lei municipal em Campo Grande. O plano foi proposto e aprovado por unanimidade em abril de 2022, na Câmara Municipal da Capital, pela mesma parlamentar, que até então era vereadora.
Agora, a deputada quer expandir o programa para todo o País. O projeto visa amparar crianças que perderam, ao mesmo tempo, a mãe – vítima de feminicídio – e o pai – preso por matar a mãe -.
O objetivo é garantir, assegurar e proteger os direitos das crianças e adolescentes descritos na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O programa prevê:
Benefícios socioassistenciais alimentares, auxílio em razão ao desabrigo temporário e orientação em relação ao acesso a benefícios do INSS para as vítimas e seus responsáveis legais, com o objetivo assegurar a dignidade.
Acompanhamento terapêutico em Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) para ajudar no enfrentamento do trauma da perda, da violência e do abandono e promover a saúde mental.
Capacitação e acompanhamento de pessoas que ofertarão lar provisório aos órfãos do feminicídio, que foram afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva.
Realização de estudos de casos pela rede local para vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher ou de feminicídio.
Deputada Federal, Camila Jara (PT-MS), afirmou que o femincídio é uma realidade que atinge não apenas Mato Grosso do Sul – seu estado de origem -, mas também todo o Brasil.
“Temos a consciência de que esse não é um problema isolado daquela localidade, é um problema que atinge todo o país e todas as crianças que vêm dessas famílias envolvidas neste triste crime precisam ter seus direitos garantidos. Precisamos de uma política pública que ampare e garanta oportunidade para elas, de forma que esse crime não seja determinante para seu futuro”, defendeu.
“Essas mães foram assassinadas por pessoas muito próximas, pelo pai das crianças ou o padrasto. Isso desestrutura toda uma família e causa um dano e uma marca imensa na vida daquela criança ou daquele adolescente. Então como nós já falhamos com as mães dessas crianças, é nosso dever entender que a responsabilidade do estado auxiliar e estruturar pra que essas crianças consigam avançar”, complementou.
Estatística
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) apontam que cinco mulheres foram vítimas de feminicídio, entre 1º de janeiro e 6 de março de 2023, em Mato Grosso do Sul.
A última mulher assassinada foi à servidora pública municipal, Albynna Freitas, de 49 anos. Ela foi esfaqueada pelo ex-marido, Jair Paulino da Silva, de 52 anos, enquanto caminhava em direção ao trabalho.
O crime aconteceu no bairro Nova Lima, em 28 de fevereiro deste ano. Segundo testemunhas, fazia pouco tempo que o casal havia terminado, e Jair já estaria perseguindo a vítima há alguns dias, para tentar reatar o relacionamento.
Albynna Freitas foi socorrida em estado grave e encaminhada à Santa Casa de Campo Grande. Segundo o hospital, a vítima veio a óbito por volta das 13h30, após uma parada cardiorrespiratória.
A primeira vítima de feminicídio de 2023 foi Claudineia Brito da Silva, de 49 anos. Ela foi morta a facadas pelo marido, de 41 anos.
O suspeito alegou que discutiu com a vítima e ela deu um tapa em seu rosto. Ele revidou e desferiu golpes de faca no pescoço dela. O crime ocorreu em 13 de janeiro, no bairro São Francisco.
Fonte CE.
Redação Gdsnews.
