Os deputados estaduais votaram sete propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (29). O destaque é para o projeto que regulamenta a categoria da Polícia Penal, com empenho da Mesa Diretora para votação em regime de urgência e unanimidade dos 24 deputados estaduais na aprovação.
A proposta é o Projeto de Lei 68/2022, do Poder Executivo, que regulamenta a Polícia Penal, carreira criada em dezembro do ano passado. O projeto foi entregue pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em reunião realizada na ALEMS e altera a Lei 4.490/2014, que trata da carreira Segurança Penitenciária. A mudança é necessária em decorrência da Emenda Constitucional 88/2021, que instituiu a Polícia Penal em Mato Grosso do Sul. Com a aprovação em segunda discussão, segue à sanção governamental.
“Em seu nome do presidente do Sindicato, Santiago, quero parabenizar a categoria, sempre organizada e unida e que sempre acreditou nesta Casa de Leis”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB). Da mesma forma, o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (Sinsap), André Luiz Santiago, agradeceu. “Enfim nos tornamos hoje policiais penais. Um trabalho construído com o apoio de todos. Foram 14 anos de luta e agora conseguimos graças à sensibilidade dos deputados estaduais”, ressaltou o sindicalista. O Sinsap contabiliza 1900 servidores, para atender uma massa carcerária de cerca de 20.700 presos no Estado.
Redação final
Em redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 59/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a “Campanha Jovem Doador”, na primeira semana do mês de fevereiro e na primeira semana do mês de novembro, com o objetivo de aumentar o estoque de sangue e medula óssea do “Hemosul-MS” para atender ao grande aumento da demanda durante o período de festas e de férias de fim de ano. Também vai à sanção governamental.
1ª discussão
Em primeira discussão, o Projeto de Lei 49/2022, de autoria do deputado Neno Razuk, que institui a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico” – SOP, no Estado de Mato Grosso do Sul foi aprovado e segue para análise das comissões de mérito.
Da mesma forma, segue às comissões de mérito o Projeto de Lei 45/2022, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que confere ao município de Sidrolândia/MS o cognome de Coração da Rota Bioceânica, após ser aprovado em primeira votação.
Discussão única
Também de autoria de Marcio Fernandes, foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 383/2021, que declara de Utilidade Pública a Associação Projeto GIVA’S de Apoio à Criança e ao Adolescente, com sede e atuação no município de Brasilândia. Vai ao expediente.
Ainda em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 28/2022, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que denomina de “Professora Estefana Centurion Gambarra”, a Escola Estadual localizada no Município de Dois Irmãos do Buriti. Por ter sofrido emenda, vai à redação final.
Vistas
Os deputados ainda analisariam o Projeto de Lei 417/2021, dos deputados João Henrique (PL) e Coronel David (sem partido), que trata sobre o reconhecimento, em Mato Grosso do Sul, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas e que tem o Projeto de Lei 22/2022, do deputado Capitão Contar, apensado. A proposta foi retirada por pedido de vistas do deputado Amarildo Cruz (PT).
Agência ALEMS / REDAÇÃO GDSNEWS
