75ª Sessão Deliberativa – 54ª Sessão Remota – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foi publicada e encaminhada à Presidência da República, nesta quinta-feira (6), a Indicação de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que sugere a inclusão da gestão do Pantanal entre as atribuições do Conselho Nacional da Amazônia Legal, sob o comando do vice-presidente Hamilton Mourão.
A senadora defende a implantação de uma política pública de médio e longo prazos para a proteção do Pantanal, especialmente nos períodos de seca. “Sem uma política coordenada vamos continuar vivenciando anualmente essa catástrofe no Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Então, solicitamos ao governo federal que preveja também a inclusão de todo esse aparato de combate à incêndios: helicóptero, recursos públicos, apoio da Força Nacional, etc. para estar à serviço da proteção do Pantanal”.
A senadora sul-mato-grossense alerta para o número alarmante de focos de incêndio no Pantanal em 2020. Este ano a estiagem é a maior dos últimos 50 anos.
“O gado está morrendo, o Rio Paraguai já não consegue navegabilidade, consequentemente estamos tendo prejuízos nas nossas exportações. Perde Mato Grosso do Sul, perde Brasil e perde o mundo. A maior planície alagável do mundo está literalmente em chamas”, disse.
Com a justificativa de que os biomas estão interligados, uma vez que as queimadas na Amazônia têm interferido no agravamento da seca no Pantanal, a senadora Simone sugere que haja uma reestruturação do Conselho Nacional da Amazônia Legal para que a expertise adquirida pelo colegiado se estenda ao Pantanal e haja uma política coordenada de controle das queimadas.
“O Pantanal é a maior planície inundável do mundo e depende, fundamentalmente, em termos sociais, biológicos e econômicos, de um delicado e preciso equilíbrio hidrodinâmico. Apesar de serem biomas distintos, os laços que os unem são por demais estreitos, de modo a demandarem um tratamento em uníssono, sob pena de fragmentação excessiva que não favorece a melhor gestão do território”, justifica a senadora Simone no documento que solicita a edição de um novo decreto para tornar o atual colegiado em “Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Pantanal”.
Simone Tebet deixa claro que a alteração não trará as exigências legais previstas para a Amazônia Legal irrestritamente ao Pantanal. “Cada bioma traz a sua especificidade e demanda estratégias próprias de atuação. Importa-nos que o Conselho, reestruturado e com essa nova missão, estenda seu olhar para o Pantanal, que é reconhecido como patrimônio nacional, pela Constituição Federal (art. 225, § 4º), mas que vem sofrendo gravemente por queimadas incomuns, que merecem intervenção imediata, antes que os danos alcancem um patamar de difícil reversão”, finaliza.
