A Prefeitura de Dourados comunicou nesta terça-feira (10) ter suspendido a megalicitação de quase R$ 40 milhões para contratar empresa especializada na execução da limpeza pública na cidade e nos distritos do município. Essa medida atende recomendação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
A sessão da Concorrência nº 3/2019 estava agendada para acontecer às 8h do próximo dia 27 de setembro, na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal.
Contudo, no aviso de suspensão datado de 4 de setembro e publicado somente hoje, o diretor do Departamento de Licitação da Prefeitura de Dourados, Duhan Tramarin Sgaravatti, comunica que a licitação está suspensa “até ulterior deliberação”, sem prazo definido.
Essa medida é justificada “pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório e readequação dos termos que compõe o edital, em decorrência de manifestação da DFEAMA (Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente)” do TCE.
Conforme já revelado pelo Dourados News no dia 16 de agosto, originalmente a Concorrência nº 3/2019 teria participação aberta na modalidade técnica e preço, com valor estimado de R$ 39.987.772,78 e prazo de 12 meses.
De acordo com o edital, as exigências da administração pública englobam serviços atualmente prestados pela Litucera Limpeza e Engenharia LTDA e pela Financial Construtora Industrial LTDA. A primeira tem R$ 12.576.264,95 empenhados neste ano e contrato válido até 28 de setembro, enquanto a segunda tem R$ 19.007.617,83 com vínculo válido até 1 de outubro.
A licitação prevê que a empresa vencedora faça limpeza pública com serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, gerenciamento de resíduos sólidos provenientes dos ecopontos, implementação de um programa de educação ambiental, e tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
Estabelece ainda que seja responsável por implementar a coleta seletiva, a coleta mecanizada – implantação de conteinerização dupla, a complementação e implantação de ecopontos, implantação da Usina de Triagem de Resíduos, implantação da Usina de Resíduos de Construção Civil e Demolição, implantação da 4ª fase do aterro sanitário – 5ª trincheira do Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais, e a reforma das instalações prediais no aterro sanitário.
Também define a implantação do Plano de Recuperação de Áreas Contaminadas e do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas do lixão – 2ª etapa, e serviços de limpeza dos resíduos sólidos e entulhos em córregos, nas margens de rodovias e áreas diversas, no município de Dourados e distritos.
Fonte Dourados News.
