O Tribunal de Contas da União (TCU) vai dar continuidade às investigações sobre recebimento de diárias e passagens pelo ex-procurador Deltan Dallagnol durante a Operação Lava Jato. O prosseguimento das ações do tribunal foi autorizado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou, por maioria, um recurso da defesa do investigado.
Uma decisão da Justiça Federal do Paraná chegou a suspender o procedimento instaurado pelo TCU, e a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve esse entendimento.
A União, no entanto, ingressou com uma ação no STJ alegando que a suspensão do processo representava efetiva lesão à ordem pública ao impedir o trabalho do TCU. O ministro do STJ Humberto Martins entendeu que esta interrupção feriu a autonomia da Corte de contas, concordando com a alegação da União.
“Exigir a certeza absoluta e inexpugnável, acerca do débito inicialmente apurado e da identificação dos agentes públicos que lhe deram ensejo, como pressuposto inafastável para a instauração do processo de tomada de contas especial, significa restringir a atuação fiscalizatória do TCU”, afirmou o ministro.
O posicionamento de Martins prevaleceu na decisão da Corte Especial do STJ.
As apurações
O TCU abriu um processo para investigar pagamento de diárias e passagens a procuradores que atuavam na força-tarefa da Lava Jato em julho de 2020, após o Ministério Público e parlamentares entrarem com representações junto ao tribunal. Dallagnol está entre os alvos das apurações.
Durante as investigações, a Corte de contas apurou o montante de R$ 2,8 milhões pagos em diárias e passagens que deveriam ser devolvidos pelos integrantes da força-tarefa.
O advogado de Dallagnol alegou haver irregularidades no processo, argumentando que o ex-procurador foi responsabilizado mesmo sem nunca ter sido ordenador de despesas ou decidido sobre a estrutura da operação.
FONTE:R7NOTICIAS
