O juiz César de Souza Lima, da 18ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido de registro de candidatura de Racib Panage Harb para concorrer ao cargo de prefeito em Dourados, sob o número 10, com a opção de nome Racib Harb (Republicanos).
No despacho datado de sexta-feira (2), o magistrado considerou que foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação.
“Tem-se o requerimento de registro de candidatura, a declaração de bens, certidões de processos, comprovante de escolaridade e proposta de governo entre outros que indicam a regularidade. Por fim, a despeito da certidão de ID 4456097 constar apuração de crime de dano, a punibilidade foi extinta por prescrição, assim, ausente inelegibilidade”, pontuou.
O deferimento do registro de candidatura nº 0600086-25.2020.6.12.0018 também teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
Em outra decisão, de 30 de setembro, o mesmo juiz já havia deferido o pedido de registro da candidatura de Dilvania Todescato para concorrer ao cargo de vice-prefeita nessa mesma chapa majoritária.
Fonte TER.
Redação Gdsnews.
