O supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep/GMF/MS), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, César Castilho Marques, e o servidor Eduardo Silva Mattos representaram o TJMS nas Jornadas Nacionais de Qualificação do BNMP 2.0, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sediado em Brasília/DF, o evento termina nesta quinta-feira, dia 20 de outubro, com uma série de reuniões para pactuar com membros dos Tribunais de Justiça estaduais as providências necessárias à qualificação da base de dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).
A comitiva do TJMS teve sua participação efetiva durante as reuniões da tarde do dia 18 de outubro, ao lado de membros do TJES, TJGO, TJMA, TJPA, além de magistrados do Comitê Gestor do BNMP 3.0, integrantes do Departamento de Polícia Federal (DPF) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Os trabalhos foram encerrados pelo juiz Luís Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
Depois de quatro dias de debates, diálogos e compartilhamentos ficou definido que todas as necessidades de higienização da base de dados do atual BNMP 2.0 sejam regularizadas, bem como todos os tribunais participantes adotem as medidas cabíveis para o saneamento das inconsistências já identificadas. Assim, os representantes dos tribunais estaduais poderão propagar as boas práticas aprendidas e identificar novos pontos que demandam atenção por parte de seu Estado em específico.
O Tribunal de Justiça de MS, por sua vez, está providenciando a constituição de dois grupos de trabalho interno, compostos por, ao menos, um magistrado e dois servidores cada, a fim de que fiquem responsáveis por atuar como pontos focais das ações de saneamento do BNMP 2.0.
Saiba mais – O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) é um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, materializando um Cadastro Nacional de Presos.
O sistema promove o controle na porta de entrada e de saída das pessoas privadas de liberdade por intermédio do cadastramento dos indivíduos e registro de documentos processuais (além dos mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação, guias de recolhimento e de internação?), o que permite identificar todas as pessoas procuradas ou custodiadas, nas diversas categorias de prisão, civil ou penal, estejam elas em situação de prisão provisória, definitiva, ou em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação.
O BNMP foi pensado como um instrumento para “humanizar” o sistema carcerário, e tem como finalidade ajudar na gestão da população carcerária do Brasil com a automatização da emissão de peças processuais. (Secretaria de Comunicação do TJMS).
