Está publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, dia 21 de março, o Edital nº 2/2023, com o resultado preliminar de inscrições do 33º Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. No total são 3.748 candidatos que tiveram a inscrição preliminar deferida, com 570 para concorrer às vagas reservadas aos negros e 61 às vagas reservadas a pessoas com deficiência.
O candidato poderá verificar a situação de sua inscrição na página de acompanhamento, disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz23. Destaque-se que os recursos quanto ao resultado das inscrições deferidas devem ser interpostos no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à Fundação Getúlio Vargas, por meio do mesmo sítio eletrônico.
Saiba mais – O certame visa o provimento de 15 vagas, e formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto, sendo 5% do total das vagas reservadas para candidatos com deficiência e 20% destinadas a candidatos negros. O concurso será composto por cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela Fundação Getúlio Vargas, e as demais pela sua comissão organizadora. Todas, no entanto, a serem realizadas em Campo Grande.
Nas duas primeiras etapas, os candidatos farão a prova objetiva seletiva, a discursiva e a prática – todas de caráter eliminatório e classificatório, e com duração de cinco horas. A prova objetiva seletiva, prevista para o dia 30 de abril, será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
A prova discursiva, por sua vez, conterá 10 questões dissertativas acerca de quaisquer dos pontos do conteúdo programático exigido. Já a prova prática consiste na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas duas primeiras fases serão convocados para, no prazo de 15 dias úteis, requererem sua inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado e dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, Des. Sérgio Fernandes Martins. A Comissão Organizadora então fará sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, o qual deverá se submeter a exames de saúde e psicotécnicos, por ele próprio custeados.
A quarta etapa corresponde à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, momento em que os candidatos serão arguidos pelos examinadores, individualmente, por 15 minutos cada. A quinta e última fase do certame consiste na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no momento de sua inscrição definitiva e entregues na Secretaria da Magistratura do TJMS.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. O concurso estará sob a supervisão da comissão do concurso do TJMS, com a participação, em todas as etapas, de representante da OAB/MS e do MPMS.
São requisitos para investidura cargo de juiz substituto: ser brasileiro, ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros requisitos. (Secretaria de Comunicação).
