A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos. A medida, anunciada nesta sexta-feira (19/4), abrange a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em território nacional.
Além disso, a nova regulamentação não permite o ingresso de cigarros eletrônicos no país por meio de viajantes, seja para uso próprio ou na bagagem de mão. Vale ressaltar que, desde 1996, é proibido o uso de qualquer dispositivo fumígeno em ambientes coletivos fechados, conforme estabelecido na Lei 9.294/1996.
Em caso de descumprimento da resolução, serão aplicadas penalidades previstas em leis específicas, incluindo advertências, interdição, recolhimento e multas. Qualquer comercialização irregular de cigarros eletrônicos deve ser denunciada às Vigilâncias Sanitárias municipais
Fonte: Agência Brasil
Redação Gdsnews
