Novela que se arrasta há tempos, nesta terça-feira (26), a edição do Diário Oficial de Campo Grande trouxe três convocações para audiências públicas, com ideia de analisar os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) de torres residenciais nos altos da Avenida Afonso Pena.
Em outubro de 2023, a organização não governamental (ONG), Auditar Brasil, ajuizou uma ação civil pública alegando que não foram realizadas audiências públicas para debate dos EIVs de 65 projetos habitacionais.
Como tem acompanhado a reportagem, boa parte desses projetos são referentes aos chamados “empreendimentos verticais”, ou seja, prédios. Conforme pedido à Justiça, todos deveriam ser paralisados até realização das audiências.
Agora, a Prefeitura de Campo Grande publica as audiências referente aos lotes (ZC 1,2 e3) que estão ladeados pela Avenida Afonso Pena e pelas ruas a Doutor Zerbini e Arealina Teodoro da Silva Fonseca, na Chácara dos Poderes.
Entre os dias sete e nove de maio, às 18h, as audiências estão marcadas para acontecer no auditório da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb).
Entretanto, como esclarece a advogada, ex-gerente de Controle Ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), Giselle Marques, as edições passadas de audiências públicas em Campo Grande tem mostrada pouca efetividade.
“As audiências públicas não têm sido efetivas na democratização do debate. As pessoas participam com pouco acesso aos estudos relativos ao empreendimento, e acabam não dando em nada”, expõe a ex-candidata ao governo de Mato Grosso do Sul.
Ligada às causas ambientais e representante dos Juristas pela Democracia, Giselle atuou recentemente, inclusive, pela preservação do Parque dos Poderes, colocando-se fortemente contra o licenciamento ambiental de empreendimentos no entorno.
“Fiz uma representação ao Ministério Público onde pedi a instauração de um inquérito civil para apurar a inconstitucionalidade do Plano Diretor de 2019 que abriu caminho para esses empreendimentos. Mas não consegui o apoio do MP”, argumento ela, indicando que essas “boas-vindas” por parte do Executivo não tem sido novidade.
“Cabo de guerra”
Se por um lado frentes ambientalistas e organizações, como a Auditar, buscam frear esse avanço irrestrito de edificações verticais em Campo Grande, do outro o setor da construção civil tenta seguir com as construções apontando até mesmo para prejuízos à geração de empregos.
Ainda em dezembro, a reportagem detalhou que entre esses empreendimentos, com risco de suspensão ou embargo, constam edifícios já concluídos; com obras 68% prontas e outros com unidades já sendo comercializadas e habitações vendidas.
Contra essas reconhecidas construtoras, como a Plaenge; Jooy e até MRV, aparece – principalmente – a Auditar Brasil, ONG autora da ação, com ligação direta ao ex-vereador Marcelo Bluma e o Partido Verde.
Justamente o lançamento de um residencial vertical no Chácara Cachoeira, próximo da casa do ex-parlamentar; advogado; engenheiro e ativista ambiental, foi o que motivou Bluma em sua “empreitada” que teve como consequência o ajuizamento da ação civil pública.
Consultado à época, Bluma alegou que a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) não realizou audiências públicas para debater os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) de 65 projetos, a maioria de residenciais, e por isso pede na Justiça que todos eles sejam paralisados.
Cabe apontar que o Executivo Municipal foi consultado, para detalhar as essas audiências públicas das unidades dos altos da Afonso Pena, assim como esclarecer quais as localidades na Capital que devem receber os próximos grandes empreendimentos habitacionais, porém, até o fechamento desse material não foi obtido retorno.
Fonte CE.
Redação Gdsnews.
