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Ação Judicial
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Justiça Estadual determina abertura de UTI neonatal e banco de leite em Corumbá.
Em uma discussão de quase uma década, ainda sem solução, para haver atendimento adequado de urgência para crianças…
Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que…
Juízes afastados pelo CNJ recorrem ao STF e dizem que medida foi “excessiva e inadequada”.
Os juízes federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Lenz Thompson Flores recorreram ao STF (Supremo Tribunal…
Ministério Público cobra mais rigor da Agepen com presidiários.
Para isso, recomenda à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) que seja mais rigorosa na apuração…