O Presidente Bitto Pereira deu posse, na manhã desta quinta-feira (14), ao Comitê Técnico para Implementação da LGPD no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
A Lei Geral de Proteção de Dados , que entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, é um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. Todas as instituições e empresas p
recisam se adequar, e a OAB/MS criou o Comitê para a efetiva implementação, segundo Bitto Pereira.
Foram empossados a Presidente do Comitê Giuliana Borges Assumpção Gattass, os membros jurídicos Heloysa Furtado, Heitor Canton de Matos, Luciano Barbosa de Campos, Orley Silva Loureiro, Maria Gabriela de Vasconcelos, Kellyne Laís Laburú de Almeida, José Francisco Bezerra Carvalho, Edilson Vargas de Silveira, bem como colaboradores do Setor de Tecnologia da Informação e agentes auxiliares da OAB/MS.
A também Presidente da Comissão de Estudo e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção dos Dados e Segurança da Informação, Giuliana Borges Assumpção Gattass explicou sobre a importância da LGPD e da adequação. “Todos que fornecem produtos ou serviços em território brasileiro precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados. A OAB/MS está nessa lista e precisa se adequar. Pensando nisso, a OAB/MS trabalha nessa adequação, agora a partir do Comitê para adequação da LGPD. Nós vamos começar dando um treinamento de conscientização aos colaboradores da Casa, da Capital e do Interior, bem como mapear os dados e criar documentos de acordo com a lei para que sejamos uma referência nacional, já que poucas Seccionais do país trabalham nessa matéria”.
OAB/MS
