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Lei
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Exército baixa regras para moderar perfis oficiais após cobranças de extremistas.
Exército Brasileiro publicou regras que aplicará para excluir comentários e bloquear usuários que interagem com os perfis oficiais…
Anac deve realizar audiência para discutir novas regras de transporte aéreo de pets no país.
Na próxima semana, o Ministério dos Portos e Aeroportos (Mpor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)…
Deputados aprovam projeto que oferece exames para pessoas com autismo na rede pública de saúde.
O Projeto de Lei 158 de 2023, que visa oferecer exames e avaliação para o diagnóstico precoce do…
Lei que protege órfãos do feminicídio na Capital precisa de regulamentação.
A Lei nº 6.801, que institui o Programa Órfãos do Feminicídio foi sancionada em abril de 2022, em…