O governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou a Lei n° 6.230, que proíbe o uso de robôs, bots ou programas de software em ligações de telemarketing para venda, oferta ou propaganda de produtos ou serviços. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (07), visa garantir maior proteção aos consumidores contra abordagens automatizadas e repetitivas.
A nova legislação determina que as empresas não poderão mais realizar vendas ou adesões a serviços por telefone utilizando tarefas automatizadas, como as chamadas “chamadas robóticas”. O descumprimento dessa norma acarretará em multa, cujo valor será revertido para o FEDDC (Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor).
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), foi motivado pela preocupação com as práticas invasivas de telemarketing, que frequentemente incomodam os consumidores com ligações insistentes e não solicitadas. A proibição visa garantir uma experiência mais respeitosa e menos intrusiva para os cidadãos de Mato Grosso do Sul em suas interações telefônicas com empresas de vendas e serviços.
Redacao Gdsnews
Fonte/campogradenews
