Na primeira sessão da semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou quatro projetos de grande relevância para a população do estado. O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 12 de 2024, proposto pela deputada Lia Nogueira (PSDB), que visa conceder uma redução significativa de 60% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os representantes legais de pessoas com deficiência.
Essa medida, que agora segue para sanção, representa um importante avanço no apoio às pessoas com deficiência e seus familiares, aliviando os custos relacionados à propriedade de veículos.
Além disso, durante a sessão, foram discutidos e votados outros projetos relevantes. O Projeto de Lei 66 de 2024, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que declara a Utilidade Pública da Associação Toca de Assis, localizada em Dourados, foi aprovado e aguarda sanção.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 49 de 2024, do Poder Judiciário, foi aprovado com o objetivo de criar a gratificação do depoimento especial para servidores que realizarem esse tipo de ato, contribuindo para uma abordagem mais sensível e cuidadosa em casos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência.
Já em primeira discussão, o Projeto de Resolução 101 de 2023, proposto pelo deputado Junior Mochi (MDB) e outros parlamentares, foi debatido para aumentar a realização de sessões solenes e de indicações para honrarias na Casa de Leis.
Além dos projetos aprovados, a sessão também foi marcada pela entrega da Moção de Congratulação à coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião, subcomandante-geral da Polícia Militar, em reconhecimento à sua atuação exemplar no último dia 26 de abril, onde evitou um assalto em sua residência.
Redacao Gdsnews
Fonte/ALEMS
