A Lei de Diretrizes Orçamentárias é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento municipal que é elaborado por meio da Lei Orçamentária Anual.
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande se reuniram na manhã desta segunda-feira (6), em uma audiência pública para discutir o projeto de lei 11.306/24, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária do município de Campo Grande, a LDO, para o exercício financeiro de 2025.
O debate foi intermediado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa, composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice), Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro e Claudinho Serra.
“Precisamos ter prioridades dentro do orçamento. Precisamos planejar nossa cidade, que vem crescendo muito, para que possamos prevenir algumas situações. Isso é feito com planejamento, com prioridades dentro do orçamento. A vinda da Rota Bioceânica, por exemplo, traz uma expectativa de crescimento grande, e precisamos preparar nossa cidade para esses eventos”, afirmou Betinho.
De acordo com o texto entregue na Câmara Municipal, prevê aproximadamente R$6,8 bilhões, que representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$6,5 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita.
“A LDO garante o andamento dos projetos indispensáveis para a população, além de evitar o endividamento desnecessário do município. Por isso, é importante termos essas diretrizes. Ela define prazos, identifica a aplicação dos recursos, o detalhamento das propostas orçamentárias e fixação das despesas”, disse a secretária Municipal de Finanças, Márcia Hokama, que detalhou a proposta durante a audiência.
Na visão do vereador Ronilço Guerreiro, as políticas públicas discutidas devem atender a população. “A Prefeitura deve atender aquilo que a população quer. E ela quer investimentos. Precisamos dos editais de fomento à cultura, que os fazedores de cultura sejam contemplados. Precisamos concluir as obras paralisadas que temos em Campo Grande. Queremos o Hospital Municipal, queremos nossas unidades de saúde com infraestrutura”, mencionou.
Em busca de acrescentar pontos necessários no texto, o vereador Prof. Juari afirmou que a audiência é uma oportunidade para destacar aquilo que é prioritário. “Esses apontamos são importantes pois, a cada real investido na educação, você economiza 10% em outras áreas. O caminho é a educação. A saúde preventiva é muito mais barata que a saúde curativa, e precisamos ter essa consciência”, apontou.
Além dos vereadores, a audiência pública teve participação dos presidentes de associações de moradores, o líder comunitário Jafé Santos, do bairro Portal Caiobá I. Na sua visão, a discussão da LDO deve envolver toda a população.
“É um recurso de muita responsabilidade. Tenho certeza que nós, lideranças comunitárias, devemos participar. Não esqueçam de uma região que tem se desenvolvido e crescido, mas que também tem muitos problemas. A atual gestão tem um grande compromisso de fazer com que o recurso seja bem investido”, disse.
Fonte CE.
Redação Gdsnews.
