O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que cria o Programa Acredita, facilitando o acesso a crédito e permitindo a renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com um custo estimado de R$ 18 milhões em renúncia fiscal para 2025, o programa busca estimular a geração de emprego e renda, além de promover o desenvolvimento econômico.

O Programa Acredita também amplia o crédito para mulheres empreendedoras e incentiva investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. A iniciativa visa ajudar pequenos comerciantes e donos de restaurantes e bares que enfrentaram dificuldades durante a crise econômica da pandemia de covid-19.

O programa permite a renegociação de dívidas para MEI, microempresas e pequenas empresas inadimplentes com dívidas bancárias até a data da publicação da medida provisória. O governo federal autorizará que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029, sem gerar gastos extras para o governo este ano.

O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360, destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Esse programa oferece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Essas medidas visam impulsionar a economia e facilitar o acesso ao crédito para diferentes setores da sociedade, promovendo o desenvolvimento econômico do país.

Fonte/ Agência Brasil

Redação Gdsnews