O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou por unanimidade, durante sessão na manhã desta quarta-feira (18), as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2021. Com ressalvas que dizem respeito à gestão de pessoas e educação.
A sessão foi conduzida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, presidente da Corte. O relator do processo foi o conselheiro Waldir Neves Barbosa, quem votou pelo parecer prévio favorável à aprovação das Contas apresentadas pelo Governador Reinaldo Azambuja em 2021, também com algumas ressalvas e recomendações.
O conselheiro elencou alguns dos pontos mais relevantes abordados no relatório. Entre as quatro ressalvas, está a não destinação e aplicação integral de 0,5% da receita tributária estadual na forma de duodécimos à Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia).
Entre as sete recomendações feitas pelo conselheiro-relator, está a que o Governo do Estado observe quanto ao desequilíbrio financeiro e atuarial do plano de custeio e benefícios do Regime Próprio de Previdência para atender com maior celeridade a exigências legais pertinentes.
De acordo com o relatório, a Previdência Social representou a maior parte dos gastos do Governo em 2021, totalizando R$ 3,99 bilhões, o equivalente a 21,51% da despesa realizada.
O Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias apontou que as receitas previdenciárias totalizaram R$ 3,10 bilhões. Por sua vez, as despesas somaram R$ 3,16 bilhões, ocasionando um resultado deficitário de R$ 63 milhões de reais. Acesse também: Acesse também: PF para em todo Brasil e cobra promessa de Bolsonaro. Conteúdo retirado do O Estado.
TCE-MS
