Tragédia em Maceió: Acordo livra Braskem de punição e empurra reparação de dano à prefeitura

Um acordo fechado pela petroquímica Braskem com a prefeitura de Maceió em julho deste ano deu à empresa “quitação plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável” de quaisquer obrigações extras relacionadas à extração de sal-gema ou ao que a empresa chama de “evento geológico”.

Pelo documento ao qual tive acesso, a Braskem está pagando R$ 1,7 bilhão de reais até o final de 2024 para a prefeitura. Em troca, fica livre de qualquer nova indenização e também de cobranças de impostos territoriais sobre os imóveis dos bairros afetados – além de passar a ser a dona de todos os terrenos deixados pelos moradores dessas áreas.

“O município declara que a reparação integral definida nesta cláusula abrange os custos com a realização de toda e qualquer ações, programas, projetos, políticas públicas e outras medidas, já executadas ou ainda a serem definidas ou implementadas pelo município em razão ou relacionada ao evento geológico”, diz a cláusula 3.1 do acordo.

Esse dispositivo vem sendo criticado não só por adversários políticos do prefeito João Henrique Caldas (PL), conhecido como JHC, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) , mas também pela Defensoria Pública do estado.

Vista aérea do terreno afundado no bairro Mutange, em Maceió, Alagoas. — Foto: AFP

A área afetada fica perto de uma mina de sal-gema e já afundou cerca de dois metros, forçando a evacuação de 55 mil moradores e de um hospital. — Foto: AFP

O documento contém uma cláusula que diz que, em caso de “aumento significativo” do mapa de áreas em que é necessário realocar moradores, a Braskem e a prefeitura deverão se reunir para “discutir, de boa fé, eventuais impactos ao município decorrentes dessa ampliação”.

Mas esse trecho é considerado vago até mesmo por interlocutores da Braskem, que embora tenha sido procurada não informou que atitude pretende tomar em relação ao acordo – se considera que ele a isenta ou não de responsabilidade em relação aos impactos dessa nova crise, com o progressivo afundamento do solo na mina 18, na beira da lagoa de Mundaú.

“Veja, o que é um aumento significativo? Quem vai dizer o que é ou não um aumento grande o suficiente para ensejar novas reparações? A Braskem?”, pergunta o Defensor Público de Alagoas Ricardo Melro, que já ingressou com duas ações civis públicas questionando os termos do acordo com a prefeitura.

Na sexta-feira passada (1), o prefeito JHC disse que “a exploração gananciosa e predadora da Braskem gerou um dano material e social sem tamanho”. Mas, procurada para comentar sobre o escopo do acordo que o próprio JHC fechou com a empresa, a prefeitura informou apenas que “pode” vir a discutir uma nova reparação em razão dos acontecimentos da última semana. De acordo com a assessoria de comunicação, “agora é hora de salvar vidas”.

O solo da região da lagoa, no entorno da mina, já afundou 1,77m desde a segunda-feira passada (28), de acordo com a Defesa Civil da cidade. Foi quando a própria Braskem e a Defesa Civil alertaram sobre o risco iminente de colapso de uma das 35 minas da empresa em Maceió.

As 26 famílias que ainda remanesciam no bairro do Mutange, um dos cinco esvaziados após o aparecimento de rachaduras e instabilidade no solo, tiveram que deixar suas casas.

Até agora, já foi preciso realocar cerca de 60 mil pessoas e evacuar mais de 14 mil imóveis em cinco bairros da cidade.

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Além da prefeitura, a Braskem ressarciu as famílias em R$ 3,7 bilhões, mas ainda enfrenta discussões com o governo do estado, que alega ter tido prejuízo de mais de R$ 3 bilhões só com ICMS.

No Congresso, o senador Renan Calheiros tenta há um mês botar para funcionar a CPI da Braskem justamente para apurar as responsabilidades pelos abalos no solo. Mas embora ela já tenha sido instalada no início de novembro, até agora os partidos não indicaram os integrantes da comissão – nem os do governo, nem os da oposição.

Fonte G1.

Redação Gdsnews.