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Defesa entra com habeas corpus e alega que ex-vereador Jerominho já cumpriu pena

Segundo os defensores do ex-vereador, em março de 2020 a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio já tinha reconhecido o fim da pena em relação ao processo que gerou o novo mandado de prisão.

Os advogados de Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, entraram com um habeas corpus no Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Rio na noite de quinta-feira. Eles alegam que o ex-vereador, que foi acusado de fundar a maior milícia do estado, já cumpriu a pena no processo pelo qual fora preso horas antes. Ainda não há decisão sobre o pedido.

Os advogados apresentaram no habeas corpus uma sentença de extinção de punibilidade em relação ao processo da 42a Vara Criminal, pelo qual Jerominho foi novamente preso. Segundo os defensores do ex-vereador, em março de 2020 a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio já tinha reconhecido o fim da pena em relação ao processo que gerou o novo mandado de prisão.

Jerominho já tinha sido condenado no processo da 42ª Vara Criminal a 9 anos e quatro meses de prisão, em 2010, pelo crime de extorsão qualificada. Na época, o ex-vereador estava preso. No ano passado, o STJ diminuiu a pena de Jerominho para sete anos, um mês e 10 dias de prisão e foi determinada a expedição do mandado de prisão pela juíza Alessandra Bilac, da 42ª Vara Criminal.

Os advogados ainda apresentaram uma decisão do então juiz titular da VEP, Rafael Estrela, também de março de 2020, determinando o recolhimento do mandado de prisão relativo ao processo da 42ª Vara Criminal.

No habeas corpus, os advogados pedem que a prisão de Jerominho seja revogada e que o ex-vereador seja solto. Caso esse pedido não seja aceito, eles solicitam que o cliente fique em prisão domiciliar.

Jerominho foi preso na tarde de quinta-feira por policiais da Polinter. Ele estava solto desde outubro de 2018. Na ocasião, o ex-vereador conseguiu liberdade após ser absolvido do último processo respondido por ele.

À época, a VEP informou que Jerominho já tinha cumprido toda pena a qual havia sido condenado em outros processos. O ex-vereador possuía duas condenações, que somavam 19 anos e 10 meses de prisão. Após ter sido beneficiado com três indultos presidenciais, sua pena caiu para 10 anos, 4 meses e 13 dias de prisão. Jerominho já estava preso havia dez anos e dez meses.

 

Fonte O Extra.

Redação Gdsnews.

 

 

 

 

 

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