O Presidente da FETEMS, Professor Jaime Teixeira, Deumeires Morais (Vice-Presidenta da FETEMS), Ana Maria Oliveira (Secretária Geral da FETEMS e representante do Conselho Estadual do Fundeb) e Paulo César Lima (Secretário de Administração e Patrimônio da FETEMS FETEMS e representante do Conselho Estadual do Fundeb) estão participando do Seminário Sobre Fundeb Permanente, que está sendo realizado em Brasília.
Hoje, no período matutino está sendo apresentado o primeiro painel sobre o Financiamento da Educação Pública no Brasil: contextualização histórica e situação atual, que tem como palestrante: Prof. João Monlevade, Dr. pela Unicamp e consultor aposentado do Senado Federal.
“Durante o Seminário estaremos tirando dúvidas e debatendo sobre a mobilização e ações conjuntas sobre o reescalonamento da complementação do novo Fundeb, de 2% para 0,5%, em 2023 e 2024”, enfatizou o Presidente da FETEMS, Professor Jaime Teixeira.
Sobre o Fundeb permanente
O Fundeb permanente garante que os gestores deverão destinar 70% para a remuneração de seus profissionais da educação que, agora, engloba também os/as funcionários/as de escola, e aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Com a fração de até 30% dos recursos do Fundeb, é possível a utilização com outras despesas, obrigatoriamente consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), o que garante reformas e cuidados nas estruturas das escolas.
FETEMS/REDAÇÃO
