A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou o dono de sítio, no assentamento Sílvio Rodrigues, em R$ 35 mil por manter gado degradando área protegida por lei de reserva legal, em Rio Brilhante, cidade a 160 quilômetros de Campo Grande.
De acordo com a polícia, um assentado estaria criando gado dentro da reserva legal coletiva do assentamento, prejudicando a recuperação da área que estava sendo usada pelo infrator como pastagem.
Ainda de acordo com a PMA, ele alegou ter a licença para manter o gado na reserva, mas não existe expedição de licença dessa natureza pelo órgão ambiental e, consequentemente, ele não possuía. Os policiais contaram 30 cabeças de gado pertencente ao dono do sítio, dentro da área de Reserva Legal coletiva do assentamento (protegida por lei), separada pelo Instituto Nacional para Reforma Agrária e obrigatória por lei. O gado foi apreendido.
O infrator de 37 anos, residente em Dourados, foi notificado a remover o gado da área protegida imediatamente. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 35 mile também responderá por crime ambiental, com pena prevista de três meses a um ano de detenção.
